São muitos os desafios de Pernambuco para conseguir sair do pódio dos estados mais violentos do País. Vitrine da governadora Raquel Lyra, o programa Juntos pela Segurança completa um ano do lançamento oficial nesta quarta-feira (27), com alguns avanços - sobretudo na redução das mortes violentas intencionais nos últimos meses - mas ainda bem distante das metas.
Estatísticas atualizadas mensalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que Pernambuco é o terceiro estado com maior número de mortes (que englobam os homicídios dolosos, latrocínios, feminicídios, lesões corporais seguidas de morte e os óbitos decorrentes de intervenções das forças de segurança).
Entre janeiro e outubro deste ano, Pernambuco somou 2.918 vidas perdidas para a violência. Foi o terceiro estado com maior número de casos, perdendo apenas para a Bahia, com 5.012 mortes, e Rio de Janeiro, com 3.096.
Desde maio deste ano, o Estado tem apresentado uma sequência de quedas nos números, em comparação com o mesmo período de 2023, mas ainda de forma muito discreta. A redução média é de 3% ao longo do ano, até agora.
Desde o final de janeiro, a gestão estadual tem realizado reuniões semanais para monitorar os indicadores da violência e definir mudanças de estratégias.
META DE REDUÇÃO DE 30% NOS CRIMES
Diferentemente do Pacto pela Vida, que estipulava uma meta de redução anual de 12% nos homicídios, o Juntos pela Segurança prometeu atingir uma queda de 30% nos números da violência em 2026 (último ano do mandado de Raquel), em comparação com os registros de 2022.
"É preciso registrar que o plano (Juntos pela Segurança) já chegou com muito atraso para a sociedade. E chegou com a promessa de redução de alguns índices de violência. Com relação às mortes violentas intencionais, essa queda já não foi atingida em 2023. E em 2024, também não", avaliou a cientista social Edna Jatobá, coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop).
A mesma meta de queda de 30% também é prometida para os crimes violentos contra o patrimônio, roubos e furtos de veículos e violência contra a mulher.
Edna Jatobá, que integra o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, fez cobranças à gestão para proteger pessoas em situação de vulnerabilidade - com maior risco de se tornarem vítimas da violência.
"Não está acontecendo o investimento e um olhar mais cuidadoso para algumas áreas, como a proteção aos grupos vulnerabilizados, que a gente ainda se vê distante disso. Também não há investimento no campo de apoio às vítimas de crimes e no funcionamento do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que está sem funcionar desde o início da gestão", afirmou.
DÉFICIT DE POLICIAIS E FALTA DE CÂMERAS
Um dos entraves para o avanço do combate à criminalidade em Pernambuco é o déficit histórico de profissionais da segurança pública. Só na Polícia Militar, faltam ao menos 11 mil homens e mulheres nas ruas para garantir a tranquilidade da população, diminuindo sobretudo os crimes contra o patrimônio.
O governo de Pernambuco realizou concursos públicos ao longo deste ano e promete contratar mais de 7 mil novos profissionais na área das polícias Militar, Civil e Científica e do Corpo de Bombeiros até o final de 2026, diminuindo o déficit no Estado.
A primeira turma dos novos policiais militares deve se formar até o final do primeiro semestre de 2025.
Novas viaturas policiais, coletes balísticos e armas de fogo tão cobrados também foram entregues aos profissionais da segurança.
A falta de câmeras de videomonitoramento das principais ruas e avenidas do Estado é outro problema que a gestão atual enfrenta. Desde 1º de dezembro do ano passado, os poucos equipamentos que ainda restavam foram desativados. A promessa de instalar 2 mil novos ainda não foi cumprida, porque não foi batido o martelo sobre a empresa que assumirá essa responsabilidade.
A documentação da Teltex Tecnologia S/A, declarada vencedora da licitação durante pregão eletrônico no final de outubro, ainda está sob análise. Em recuperação judicial, a empresa apresentou uma proposta de R$ 123 milhões para operação das câmeras nos próximos cinco anos. O valor é menos da metade dos R$ 224 milhões previstos pelo governo estadual.
SISTEMA PRISIONAL E COMBATE ÀS FACÇÕESDÉFICIT DE POLICIAIS E FALTA DE CÂMERAS
Um dos entraves para o avanço do combate à criminalidade em Pernambuco é o déficit histórico de profissionais da segurança pública. Só na Polícia Militar, faltam ao menos 11 mil homens e mulheres nas ruas para garantir a tranquilidade da população, diminuindo sobretudo os crimes contra o patrimônio.
O governo de Pernambuco realizou concursos públicos ao longo deste ano e promete contratar mais de 7 mil novos profissionais na área das polícias Militar, Civil e Científica e do Corpo de Bombeiros até o final de 2026, diminuindo o déficit no Estado.
A primeira turma dos novos policiais militares deve se formar até o final do primeiro semestre de 2025.
Novas viaturas policiais, coletes balísticos e armas de fogo tão cobrados também foram entregues aos profissionais da segurança.
A falta de câmeras de videomonitoramento das principais ruas e avenidas do Estado é outro problema que a gestão atual enfrenta. Desde 1º de dezembro do ano passado, os poucos equipamentos que ainda restavam foram desativados. A promessa de instalar 2 mil novos ainda não foi cumprida, porque não foi batido o martelo sobre a empresa que assumirá essa responsabilidade.
A documentação da Teltex Tecnologia S/A, declarada vencedora da licitação durante pregão eletrônico no final de outubro, ainda está sob análise. Em recuperação judicial, a empresa apresentou uma proposta de R$ 123 milhões para operação das câmeras nos próximos cinco anos. O valor é menos da metade dos R$ 224 milhões previstos pelo governo estadual.
SISTEMA PRISIONAL E COMBATE ÀS FACÇÕES
O Juntos pela Segurança promete uma ampliação no número de vagas de presídios até o final de 2016. Atualmente, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), há 26.875 detentos para 12.276 vagas no sistema carcerário. O déficit é de 14.599.
O investimento na área vai muito além da necessidade obrigatória de garantir condições mínimas de sobrevivência para quem está privado de liberdade. É também uma forma de assumir o controle das unidades prisionais, evitando que mais crimes continuem sendo ordenados por lideranças de facções que estão cumprindo penas.
Ao longo do ano, o Estado realizou operações de transferências de presos de alta periculosidade para o Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte, como forma de isolá-los. E, como afirmou a gestão estadual, essa ação contribuiu para a queda das mortes violentas intencionais.
Em recomendação publicada na última semana, a partir de uma auditoria, o TCE-PE cobrou do governo a apresentação de um cronograma de conclusão das obras em andamento ou paralisadas no Presídio Frei Damião Bozzano (no Complexo Prisional do Curado), Penitenciária Juiz Plácido de Souza, Complexo Prisional de Araçoiaba e Presídio de Itaquitinga.
AVANÇOS
Na avaliação da cientista social Edna Jatobá, o Juntos pela Segurança avançou em duas questões. Uma delas foi o combate à violência contra a mulher. "Houve aumento das investigações nos casos de feminicídio. Isso contribui e reforça a proteção de mulheres", disse.
Desde o início a gestão Raquel Lyra, o número de delegacias especializadas no atendimento à mulher foi ampliado. Antes, apenas a unidade policial do bairro de Santo Amaro, na área central do Recife, funcionava 24 horas.
Atualmente, também funcionam ininterruptamente as delegacias localizadas em Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina (no Sertão) e Caruaru (no Agreste).
O outro ponto observado por Edna foi a queda no número de mortes decorrentes de intervenções policiais - após o recorde registrado no ano passado. De acordo com os dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), 48 casos foram contabilizados entre janeiro e outubro deste ano. No mesmo período de 2023, foram 96.
"Houve uma diminuição muito importante. É um ponto de destaque que a gente deve observar qual tem sido a prática que mudou esse resultado dentro da conjuntura de Pernambuco", citou.
COBRANÇA POR PARTICIPAÇÃO POPULAR
A cientista social indicou ainda que o governo estadual precisa envolver mais a sociedade civil na construção das políticas de segurança.
"O plano precisa ser validado periodicamente, monitorado também pela sociedade civil. A gente participa do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, mas ele não está funcionando como deveria, do ponto de vista de participar do monitoramento da política pública de segurança, recebendo esses dados com mais frequência para que possa ser analisado e discutido junto com a sociedade."
DEBATE NA RÁDIO JORNAL
Os desafios e avanços do programa Juntos pela Segurança serão tema do Debate da Super Manhã, da Rádio Jornal, a partir das 11h desta quarta-feira (27).
Estarão presentes no debate os secretários de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes. A apresentação é da jornalista Natalia Ribeiro, com participação de Raphael Guerra, titular desta coluna de segurança.
A entrevista também será transmitida no site da Rádio Jornal.
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