O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta quinta-feira (28), que o governo federal quer ouvir as sugestões dos governadores para a PEC da Segurança. Uma nova reunião com os estados será realizada no dia 10 de dezembro, em Brasília.
“O governo federal está disposto a analisar todas as propostas que vierem a partir do dia 10 de dezembro próximo”, disse o ministro.
Os governadores estiveram reunidos com o ministro no 10º Fórum Nacional de Governadores, realizado no Palácio do Buriti, em Brasília, nesta quinta (28). “Acho que avançamos bastante, tivemos um diálogo muito franco, muito aberto, que todos colocaram as suas posições”, pontuou Lewandowski.
De acordo com o ministro, diversos aspectos da PEC foram debatidos e alguns consensos já são vislumbrados. Um deles é a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
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“Como nós prevemos, esses fundos também não podem ser contingenciados. Claro que haverá sugestões de fontes de custeio para estes dois fundos, que nós não previmos, até porque entendemos que isso será objeto de uma lei ordinária”, explicou ele.
