A retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de passar por uma autoescola, já recebeu o aval do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, e deve ser implementada após 30 dias de uma consulta pública que vai realizada pelo Ministério dos Transportes, atendendo a critérios do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran).
Com a medida, os custos do documento podem ser reduzidos por 80%, conforme informações do portal Uol – o valor médio atual para tirar a CNH está de R$ 3.000 a R$ 4.000 e pode ser reduzido para cerca de R$ 750 e R$ 1.000, com base em informações do Governo Federal. Com isso, o número de motoristas sem habilitação também cairia.
Em contrapartida, mais de 15 mil autoescolas podem ser fechadas, encerrando uma média de 300 mil postos de trabalho, conforme aponta a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto). "Estudo técnico promovido pela própria Senatran aponta para a média de R$ 1.350 a formação teórica e de prática veicular nos estados", informou o órgão, segundo a reportagem.
“Não estamos acabando com a autoescola; estamos transformando em facultativa. A autoescola que for boa e que prestar um curso de qualidade vai permanecer. Vai continuar tendo demanda pela instrução em vários níveis", disse o ministro de Transportes, Renan Filho, segundo o portal Uol.
"Eu temo pelo jovem que aos 18 anos é obrigado a dirigir uma moto sem CNH porque ele não tem o dinheiro. Esse jovem é muito mais sujeito ao tráfico de drogas, de entregar drogas, do que aquele que está habilitado. Este jovem vai ter um projeto de vida ao ser incluído na formalização da sociedade. Vai poder trabalhar com entregador ou vai poder começar dirigindo um carro e depois ser motorista de ônibus, caminhão, que são categorias que pagam acima da média salarial do Brasil", continuou.
A nova resolução prevê a derrubada das aulas teóricas e práticas, mas ainda com a necessidade das provas para ambas as modalidades. Uma nova profissão surgirá: trata-se do "personal instrutor" de trânsito, que poderá dar aulas sem estar vinculado a uma autoescola. E fica a critério do candidato escolher se vai querer ou não ter as aulas.
"Hoje o instrutor precisa obrigatoriamente estar vinculado a uma autoescola. Isso cria reserva de mercado. Vamos liberar para que ele atue de forma independente. O cidadão vai escolher: se quer aprender numa autoescola ou com um instrutor autônomo", afirma o secretário nacional de trânsito, Adrualdo Catão, na reportagem.
Dentre as novidades, o governo, por meio do Senatran, poderá disponibilizar o curso teórico através de uma plataforma online e gratuita. Ainda, o exame médico pode deixar de ser exclusivo das clínicas credenciadas aos Detrans.
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