O Ministério Público Militar (MPM) deve protocolar durante a primeira sessão de 2026 do Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3), ações por “indignidade ou incompatibilidade para o oficialato” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os militares condenados na trama golpista. A iniciativa pode resultar na expulsão deles das Forças Armadas.
O STM julga pela primeira vez na história sobre a consequência de atos como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Os casos devem ser avaliados individualmente. Em caso de condenação, os militares perdem a patente, o eventual posto que ocupa, benefícios, o direito de ficar numa prisão militar e a família passa a receber pensão.
Segundo o jornal O Globo, dos 15 ministros que deverão participar do julgamento, cinco foram indicados por Bolsonaro. Alguns deles trabalharam com alguns dos oficiais que deverão julgar. De acordo com informações de bastidores, uma parte desses ministros não considera os atos de 8 de janeiro como tentativa de golpe.
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