A redação final do Código de Procedimentos Processuais de Pernambuco, de
autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), foi publicada nesta última quarta-feira
(05), no diário oficial da Alepe. O documento tramitou cinco anos na Casa
Legislativa e traz nos seus 107 artigos a padronização dos atos processuais no
âmbito do Poder Judiciário.
De acordo com autor, a iniciativa, que é pioneira no país, dará mais
celeridade na conclusão de ações judiciais. “A rotina do judiciário ganhará
mais transparência, agilidade e eficiência. A ideia foi uniformizar os
procedimentos processuais trazendo normas objetivas nas expedições de mandato,
alvarás e despachos, acesso aos autos, capacitação de servidores, entre
outros”, relatou Novaes.
Para o parlamentar, o documento fortalece as prerrogativas dos
advogados. "É um avanço na melhoria do acesso a justiça estadual e tornará
prática a rotina de quem trabalha com procedimentos processuais civil e
penal" disse. O deputado destacou, ainda, a grande participação neste
trabalho da OAB-PE e do professor e pós-doutor em Direito Processual Civil,
Leonardo Carneiro da Cunha.
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