O governo estadual vai licitar a concessão da BR-232 no trecho Recife-Caruaru, do quilômetro 4,7 ao 129,9. Será uma parceria público-privada (PPP), tipo de contrato que via de regra envolve a cobrança de pedágio aos motoristas, como no acesso à Reserva do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho. Na próxima segunda-feira será aberta a consulta pública sobre o projeto, início do rito legal que permite a licitação de uma PPP. Os estudos foram da Odebrecht dentro do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas. Procurado, o governo não esclareceu nenhum ponto do projeto.
A concessão da BR-232 é um dos maiores tabus políticos de Pernambuco e durante muito tempo causou atritos entre o governador Eduardo Campos (PSB) e o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB). Em janeiro de 2006, ainda pré-candidato na campanha da qual saiu vitorioso, Eduardo Campos prometeu que nunca iria “privatizar” a BR-232, muito menos cobrar pedágio.
A efetiva cobrança ou não aos motoristas não foi esclarecida pela Secretaria de Governo (Segov), à frente do programa de PPPs de Pernambuco, bem como várias questões fundamentais sobre a concessão da BR-232, como valor estimado do contrato.
Procurada várias vezes ontem pelo JC, a Segov não forneceu qualquer detalhe além da realização da consulta pública, que, de acordo com ela, será iniciada na próxima segunda-feira. “Segundo a lei das PPPs, a consulta pública é etapa para licitação do edital. E a partir dela todos os cidadãos tomarão conhecimento do projeto”, limitou-se a informar, em nota, a secretaria.
A Odebrecht Transport foi autorizada pelo Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPE), presidido pelo secretário de Governo, Milton Coelho, a realizar os estudos sobre a PPP.
De uma forma geral, a descrição do projeto, obtida através de pesquisas no Diário Oficial do Estado, é para a “implantação, recuperação, readequação, manutenção e operação do Portal Oeste e do trecho Recife (km 4,7) – Caruaru (km 129,9) da Rodovia 232 e de rodovias adjacentes, objetivando reduzir prazos e custos finais.”
A Secretaria de Governo, contudo, não esclarece o que é o “Portal Oeste”, muito menos quais são as “rodovias adjacentes” estudadas pela Odebrecht.
Confira a reportagem completa na edição desta terça (dia 1º), do Jornal do Commercio, incluindo matérias sobre: o uso político do termo privatização; e a falta de transparência na divulgação do projeto sobre a PPP da BR-232.JC
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