A Odebrecht, empresa concessionária da PPP da Arena Pernambuco, entrou com um pedido de arbitragem contra o governo do Estado para obter o pagamento do custo adicional da obra, que seria, segundo ela, R$ 264 milhões. Somado aos R$ 479 milhões previstos no contrato, o valor total ficaria em R$ 743 milhões. A informação foi confirmada pelo vice-governador, Raul Henry (PMDB), que está à frente do Grupo de Trabalho que trata do assunto.
A Câmara de Arbitragem é uma alternativa ao Sistema Judiciário. É acionada quando há conflito entre as partes. No caso, o governo do Estado contratou em 2013 uma consultoria da Projetec, que atestou apenas o reconhecimento de R$ 23 milhões desse total exigido pela Odebrecht.
De acordo com Raul Henry, o pedido de arbitragem ocorreu em setembro do ano passado. “Na época, o então governador João Lyra não queria interferir no assunto. E a questão ainda não avançou muito, justamente por conta do período de transição de governo que estamos vivendo”, explicou o vice-governador. Somente no final de fevereiro é que o governo do Estado decidiu criar um GT para reavaliar o plano de negócio do contrato da PPP da Arena.
No entendimento da Arena, os R$ 479 milhões iniciais previstos com a obra sofreram uma alta com três itens principais: o pedido de aceleração em oito meses (R$ 191 milhões), as novas exigências da Fifa (R$ 50 milhões) e o pedido de ressarcimento dos impostos (R$ 23 milhões).
De acordo com Raul, esse foi o motivo pelo qual nem o governo, nem a Odebrecht informaram ao Tribunal de Contas (TCE) o custo e a planilha adicional à obra, mantendo os R$ 479 milhões previstos no contrato, com base em 2009. “É a Câmara de Arbitragem, um recurso previsto no contrato, que tem o poder formal de definir quanto será o aditivo à obra. Somente nesta etapa é que poderemos submeter os valores ao TCE”, disse Raul. Procurada, a Odebrecht não retornou até o fechamento desta edição.
FISCALIZAÇÃO – Por não ter acesso aos valores a mais gastos com a construção da obra, o conselheiro do TCE Dirceu Rodolfo, relator da auditoria especial da PPP da Arena, decidiu colocar o núcleo de engenharia in loco para aferir o custo total. “Iremos cair em campo, num esforço concentrado, e num período de 60 a 90 dias teremos o valor que segundo o TCE foi gasto. Somente aí saberemos se houve economicidade”, disse.
Ele também decidiu fazer um pedido de informação a Projetec. Em paralelo, o Ministério Público de Pernambuco enviou um pedido de informação ao TCE requerendo o custo final da Arena e a análise da sustentabilidade do contrato de concessão. (Por Carolina Albuquerque/Do Jornal do Commercio)
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