Os
efeitos da crise também chegaram na contratação de novos servidores públicos.
Na manhã desta segunda-feira, o secretário da Fazenda do estado, Márcio
Stefanni, declarou que o governo não deverá realizar novos concursos públicos
até o final deste ano. A justificativa foi a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). O anúncio tira a expectativa de quem vinha se preparando para uma
seleção pública para a Secretaria Defesa Social. Em maio deste ano, em
comemoração aos oito anos do Programa Pacto Pela Vida, o governador Paulo
Câmara (PSB), chegou a declarar que faria um concurso com 2.366 mil vagas para
as polícias Civil e Militar.
“Não podemos (realizar novos concursos). A Lei de
Responsabilidade Fiscal veda porque já estamos no limite prudencial”, declarou
Márcio Stefanni. A declaração do secretário foi dada logo após a reunião que
governador Paulo Câmara realizou, na manhã desta segunda-feira, com a cúpula do
governo para avaliar os efeitos da crise. O governador não falou com a
imprensa, mas o estado deve economizar, só este ano, em torno de R$ 960
milhões. Não há previsão, ainda, sobre quais os setores que serão afetados com
a medida.
Aos jornalistas, Márcio Stefanni avaliou o cenário econômico
e frisou que há pontos positivos dentro do cenário de “crise”, a exemplo da
medida do governo em manter o adiantamento do pagamento do 13º salário dos
servidores. Ainda de acordo com o secretário, não há programação de cortes de
funcionários. Porém, com a redução de gastos, possivelmente, haverá uma redução
no número de funcionários prestadores de serviço na máquina pública. Os cortes
oficiais ainda estão sendo estudados.
“A arrecadação nominal de ICMS tem sido de 4%. Com a inflação
aos 9%, ela tem caído. Hoje temos um ano imprevisível”, completou Stefanni. O
secretário deu outra notícia que não deve agradar o funcionalismo público:
neste ano, não haverá concessão de reajustes. Novamente, a justificativa são as
condições financeiras do estado em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prioridades: Os cortes já estão sendo
sentidos, também, nos investimentos do estado. Em virtude do cenário adverso, o
governo de Pernambuco está priorizando as obras que não estão concluídas, como
os corredores de BRT no Grande Recife. A ordem é que novas construções só
deverão ser realizadas “quando houver novos recursos”. (Via: Diario de PE/Julia Schiaffarino)
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