O Supremo Tribunal Federal (STF)
retoma nesta segunda-feira, dia (03), após período de recesso, os trabalhos do segundo semestre, com
vários processos polêmicos previstos para julgamento. Além dos inquéritos da
Operação Lava Jato que envolvem políticos, os ministros devem julgar a questão
da descriminalização do porte de drogas para uso próprio e o pagamento de
perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas
de 80 e 90.
A descriminalização do porte
de drogas para uso próprio será julgada por meio de um recurso de um detento
que foi condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade, por porte
de maconha, encontrada dentro de sua cela. A Defensoria Pública de São
Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de
Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta
lesiva a terceiros.
“A incriminação ofende
direitos e garantias fundamentais do cidadão, especialmente a intimidade e a
liberdade individual. Não é possível aceitar que uma norma infraconstitucional
ofenda o ápice do ordenamento jurídico, considerando crime uma conduta que está
devidamente amparada por valores constitucionalmente relevantes”, argumentam os
defensores públicos.
A Corte aguarda manifestação
do ministro Luiz Edson Fachin para voltar a julgar perdas da caderneta de
poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e 90. Por falta de
quórum, o julgamento das ações está suspenso desde o ano passado. Em junho,
antes de tomar posse no STF, o ministro afirmou que decidirá em agosto se
participa do julgamento.
Fachin atuou como
advogado em um processo que questionou o prazo prescricional dos planos no
Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o regimento interno do
Supremo, ele pode se declarar impedido de julgar a ação por ter atuado como
advogado em processos sobre o mesmo assunto.
A continuidade do julgamento
depende da decisão de Fachin. Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e
Luiz Fux já se declararam impedidos.
A sessão que abre os trabalhos
do segundo semestre no STF está prevista para começar às 14h. Os ministros vão
decidir se o princípio da insignificância pode ser aplicado em casos de
reincidência. A Corte vai analisar três habeas corpus de
acusados que foram condenados pelo furto de dois sabonetes, um par de sandálias
e 15 bombons. (Via: Agência Brasil)
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