O Senado aprovou, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória (MP)
707/2015, que trata do refinanciamento para produtores rurais e caminhoneiros.
Com isso, os agricultores vão ter mais prazo e desconto para quitarem débitos
de crédito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão aumentados. A
matéria vai agora para a sanção presidencial.
De acordo com o senador Walter Pinheiro (sem partido – BA) a MP 707
garante anistia de dívidas de parte dos pequenos produtores, prorroga o prazo
para uma grande parcela quitar suas dívidas, além de colocar um fim às
cobranças judiciais e aplicar bônus para casos de perdas por causa dos efeitos
climáticos, como a seca. “A aprovação da MP vem em boa hora para fazer justiça
com os pequenos produtores rurais, principalmente aqueles que estão na região
do Semiárido. A matéria permitirá casos de anistia dos pequenos produtores
rurais com dívidas de até 10 mil reais, além da aplicação de bônus de
adimplência para casos de produtores que enfrentaram problemas climáticos, como
a seca. A medida prevê o fim das cobranças judiciais em diversos casos ”, explica
Pinheiro.
A MP estende até 31 de dezembro de 2016 a suspensão do prazo de
prescrição das dívidas das operações de crédito rural de valor originalmente
contratado até cem mil reais, referentes a uma ou mais operações do mesmo
mutuário, com recursos de fontes públicas, relativas a empreendimentos
localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do
Nordeste (SUDENE), contratadas até 31 de dezembro de 2006.
Além disso, a medida suspende também, até 31 de dezembro de 2016, o encaminhamento
para cobrança judicial referente às operações enquadráveis no art. 8º da Lei nº
12.844, de 2013.
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