A menos de duas semanas para as
provas do concurso da Polícia Militar de Pernambuco, a Secretaria de Defesa
Social (SDS) se comprometeu a fazer alterações na publicação do edital. Em
audiência no Ministério Público de Pernambuco, nessa última segunda-feira (16), ficou
definido que travestis, transexuais e homens trans não serão excluídos da
seleção, que conta com mais de 121 mil inscritos.
As
alterações no edital devem ser publicadas em até 15 dias úteis, conforme
prometido durante a audiência. Nas avaliações físicas (uma das etapas do
concurso), por exemplo, as regras serão as mesmas adotadas pelo comitê
olímpico – respeitando as características biológicas dos travestis,
transexuais e homens trans.
As
mudanças acontecem após denúncia de discriminação
feita pelo Centro de Combate à Homofobia de Pernambuco ao MPPE.
De
acordo com o promotor Maxwell Vignolli, da 8ª Promotoria de Justiça
de Direito da Cidadania de Recife, o edital anterior retira o direito de
transexuais serem admitidos no concurso, ao prever a eliminação de quem
apresentar as patologias constantes no CID-10 – Classificação Internacional de
Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, adotado pela Organização Mundial de
Saúde.
No
CID-10, o transexualismo é tratado como transtorno de identidade sexual. Apesar
disso, segundo o promotor, o ato de uma pessoa ser transexual não a
impede de exercer função policial. Há na corporação pernambucana um
soldado trans.
Concurso: As provas
do concurso da PM serão aplicadas no próximo dia 29, no Recife e Região
Metropolitana e nos municípios de Caruaru, Garanhuns, Nazaré da Mata,
Petrolina e Serra Talhada. Com a aprovação nos testes de habilidades e
conhecimentos gerais, o candidato ainda será avaliado em aptidão física,
psicológica, exames médicos e investigação da vida social.
Durante
o período de treinamento, após aprovação em todas as etapas, o aluno do
Curso de Formação e Habilitação de Praças receberá Bolsa-Auxílio de Formação
Profissional no valor de R$ 970,42. Após nomeação, o soldado da PM
receberá salário de R$ 2.319,88. (Via: JC)
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