O abono salarial do PIS/Pasep do calendário 2016/2017, para os nascidos
no mês de setembro, começa a ser pago a partir de 15 de setembro. Os saques
poderão ser feitos nas agências da Caixa, do Banco do Brasil, de casas
lotéricas ou, se estiverem com o cadastro em dia, os trabalhadores poderão receber
em conta-corrente a partir de 16 de setembro, informou o Ministério do
Trabalho. O PIS é o Programa de Integração Social e o Pasep é o Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público.
No total, R$ 14,8 bilhões estão disponíveis dentro do novo calendário,
ano-base 2015 e, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o governo
manterá o esforço para que todos os trabalhadores efetuem o saque,
preferencialmente dentro do respectivo mês de pagamento. De acordo com o
ministro, o abono é um direito do trabalhador e 22,3 milhões de pessoas deverão
receber dentro do novo calendário. Neste ano, recebem o benefício os nascidos
entre julho e dezembro. Já os trabalhadores nascidos entre janeiro e junho,
receberão no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará
à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o
recebimento.
O cálculo do valor do abono salarial segue as novas regras definidas por
lei. O pagamento será proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base. Ou
seja, quem trabalhou durante apenas um mês, receberá o equivalente a 1/12 do
salário-mínimo, e assim sucessivamente. A fração igual ou superior a 15 dias de
trabalho será contada como mês integral, destaca o Ministério do Trabalho.
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois
salários-mínimos mensais, com carteira assinada e exerceu atividade remunerada
durante, pelo menos, 30 dias em 2015, e que tenham sido informados corretamente
na Relação Anual de Informação Social (Rais). Do exercício 2015/2016, ano-base
2014, 990 mil trabalhadores ainda têm direito a saque. O prazo foi prorrogado
até prazo até 30 de dezembro de 2016. (Via: AG)
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