O
governo estendeu até o dia 31 de dezembro deste ano o prazo para sacar o abono
salarial de 2014. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que cerca de
800 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício de um salário mínimo (R$
880) em uma das agências da Caixa e do Banco do Brasil. Trata-se da segunda
prorrogação do prazo inicial para receber o benefício - inicialmente terminaria
no dia 31 de junho e foi estendido para 31 de agosto.
Podem receber o benefício pessoas que trabalharam
com carteira assinada por ao menos um mês em 2014, tenham ganhado, em média,
até dois salários mínimos. Para ter acesso ao direito, é necessário que os
trabalhadores estejam inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos,
cinco anos.
Tradicionalmente, o abono era pago de julho a outubro para todos os trabalhadores, mas, desde 2015, o governo dividiu o pagamento em duas etapas, como forma de diluir o custo. Já foram pagos mais de R$ 18 bilhões a 22,3 milhões de trabalhadores, o que corresponde a 95% do total de pessoas com direito ao benefício.
De acordo com Nogueira, o governo fez uma
"intensa campanha" na mídia e em entidades laborais e patronais para
que os trabalhadores saquem o benefício. O ministério permitiu que fosse feita
uma consulta por CPF no site e os bancos enviaram SMS e e-mails a cerca de 700
mil trabalhadores.
"Tenho certeza que vamos alcançar uma boa
fatia desse um milhão de trabalhadores que ainda não sacaram o benefício com a
ampliação do prazo para o final do ano", afirmou. "É um valor
substancial, principalmente para aquele trabalhador de baixa renda, que é o
alvo da política pública", completou. O dinheiro que não é retirado pelo
empregado volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável por
bancar o abono salarial.
O PIS é pago em qualquer agência da Caixa, independente
do local de cadastro. O Pasep deve ser recebido no Banco do Brasil. Para
efetuar o saque, os trabalhadores ou servidores públicos precisam apresentar o
número PIS/Pasep e a carteira de entidade.
O abono referente ao ano de 2015 já começou a ser
pago neste ano no dia 27 de julho, com base na data de aniversário. Nascidos de
julho a dezembro podem sacar o benefício neste ano, de acordo com o mês em que
nasceu. Já os aniversariantes de janeiro a junho, só vão poder retirar o abono
em 2017, até o dia 30 de junho.
Neste caso, em relação ao abono de 2015, será a
primeira vez que o benefício será pago proporcionalmente ao tempo de serviço,
de maneira semelhante ao 13º salário. Assim, quem trabalhou um mês em 2015,
receberá 1/12 do valor do salário mínimo que estiver em vigor na data do
pagamento.
Para saber o quanto tem direito, o trabalhador
precisa dividir o salário mínimo por 12 e multiplicar pela quantidade de meses
trabalhados. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como
mês integral. (Via: AG)
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