A Justiça Federal em Brasília suspendeu,
nesta sexta-feira (02), a cobrança de multa para motoristas que andarem nas
rodovias de todo o país com farol desligado. A sentença é provisória e
determina que a punição só pode ser aplicada quando as estradas tiverem sido
sinalizadas. A decisão já está valendo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi notificada nesta sexta,
e vai informar os órgãos de fiscalização sobre a mudança. A União também estuda
quais são os recursos cabíveis. Até que o caso volte a ser discutido pela
Justiça, novas multas não poderão ser emitidas por esse tipo de infração.
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