No Dia Internacional da Mulher, comemorado nessa quarta-feira (08), a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou apenas projetos
relacionados à pauta feminina. Um grupo de senadoras mobilizadas na celebração
da data negociou com o presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), a substituição
da pauta anteriormente prevista pelos itens que ampliam direitos das mulheres.
Os senadores da CCJ aprovaram quatro propostas. O primeiro foi o Projeto
de Lei do Senado (PLS) 195/2014, que obriga o envio de boletim de ocorrência ao
juizado específico no caso de envolvimento criança e adolescente como
testemunha ou vítima de agressão à mulher.
Também foi aprovado substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS)
612/2011, que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre
pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento. A
votação foi terminativa, e, se não houver recurso, o texto vai para a Câmara
dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado. Os integrantes da CCJ ainda
aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Senado (PLS) 547/2015, que
institui o programa Patrulha Maria da Penha. A proposta também deverá seguir
para a Câmara.
A CCJ também votou favoravelmente ao Projeto de Lei do Senado (PLS)
112/2010,que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos
de Administração das empresas públicas, e ao Projeto de Lei do Senado (PLS)
244/2016, que obriga o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública,
Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) a coletar dados específicos sobre violência
contra a mulher. A proposta pode ser encaminhada para a Câmara.
Na reunião da CCJ, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) leu relatório
favorável à indicação de Maria Tereza Gomes ao Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). (Via: Agência Brasil)
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