A
Defensoria Pública de Pernambuco chega à maioridade em 2017, com motivos para
comemorar. A instituição acumula bons resultados alcançados nos últimos 18 anos
e faz planos para o futuro. Além de ser o órgão de defensoria pública mais
produtivo do país, de acordo com um levantamento feito pelo Ministério da
Justiça, o órgão recebeu reconhecimento da Organização dos Estados Americanos
(OEA) como modelo em promoção de acesso à Justiça para a América Latina e
Caribe.
A entidade se destacou ainda no Mês Nacional do
Júri, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro do ano
passado. Cerca de 87% dos 587 júris promovidos em Pernambuco foram realizados
com a presença de um ou mais defensores públicos.
Em visita na tarde de ontem à sede do Diario de
Pernambuco, os diretores da Defensoria Pública comentaram as recentes
conquistas e falaram sobre os desafios que a instituição enfrenta. “Nosso
trabalho é levar Justiça a quem não tem acesso a ela”, ressaltou o defensor
público-geral Manoel Jerônimo. “Costumamos dizer que tem pessoas que ‘nascem’
na defensoria, uma vez que chegam sem sequer ter certidão de nascimento. É por
meio do nosso trabalho que muitos cidadãos ‘nascem’ na esfera civil”, completou
o subdefensor do Interior, Jocelino Nunes.
Além deles, visitaram o jornal a subdefensora da
Região Metropolitana do Recife, Andréa Lundgren, o subdefensor geral Fabrício
Lima e o subdefensor das causas coletivas Henrique Seixas. Os defensores foram
recebidos pelo vice-presidente do Diario, Maurício Rands. No encontro, o grupo
ressaltou que, apesar dos reconhecimentos dos órgãos federais, os defensores
precisam de maior valorização.
“Nosso orçamento precisa ser corrigido, e
enfrentamos um déficit de quase 200 profissionais”, pontuou Manoel Jerônimo.
“Entre os desafios futuros, há um projeto de ter na defensoria um representante
de órgãos estaduais, como Celpe e Compesa para firmar acordos e não precisar
judicializar questões que podem ser resolvidas mais rapidamente”, disse Andréa
Lundgren.
Os profissionais destacaram ainda que a Defensoria
Pública de Pernambuco está disputando o 14º Prêmio Innovare, reconhecimento
nacional a projetos com práticas inovadoras que beneficiam a Justiça do Brasil.
Participam das comissão julgadora do Innovare ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) além de desembargadores,
promotores, juízes, defensores e advogados.
A instituição pernambucana concorre com o projeto
Professor = Defensor/Aluno = Cidadão, que leva às salas de aula de escolas
públicas e privadas ensinamentos sobre temas essenciais para o exercício de
direitos fundamentais.
História: Criada em 9 de junho de 1998, a Defensoria Pública
de Pernambuco foi instalada mediante a lei complementar estadual número 20,
regulamentada através do decreto estadual 26.127, de 2003. O órgão só conseguiu
autonomia administrativa e funcional em 2008 por meio da homologação da lei
complementar 124. Entre as atividades e funções da entidade estão promover, judicial
e extrajudicialmente, a defesa dos interesses pessoais, sociais e patrimoniais
das pessoas carentes e economicamente desfavorecidas. (Via: Diário de PE)
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