Endividados
e em crise financeira, os governos estaduais gastam pelo menos R$ 35,8 milhões
por ano com o pagamento de pensões a ex-governadores e dependentes deles. Os
pagamentos são legais, mas tramitam na Justiça várias ações que questionam
essas pensões – no último dia 15, a Justiça da Bahia suspendeu por liminar
(decisão provisória) o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores.
Levantamento do G1 encontrou 16 estados que pagam esses benefícios. O gasto
mensal é de R$ 2,98 milhões. Algumas dessas pensões são pagas inclusive a quem
ocupou o cargo por poucos meses ou poucos dias. Para chegar a esse resultado,
foi pedido a todos os governos de estados e do Distrito Federal a relação de
ex-governadores e dependentes que recebem pensão e dos valores pagos a eles.
Somente o governo da Bahia não respondeu.
No Mato Grosso, até
governadores interinos têm direito à pensão. Iraci Araújo Moreira, que foi vice
do ex-governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, recebe
mensalmente R$ 15.083,79 (em valores brutos), todos os meses. Ela assumiu o
cargo por alguns dias, durante as viagens internacionais de Maggi.
Maria Valquíria dos Santos Cruz herdou uma pensão de R$
15.083,79 mensais. Ela é viúva de Evaristo Roberto Vieira da Cruz, que foi
presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso e ganhou direito ao
benefício porque exerceu o cargo de governador por 16 dias.
Leonel Arcângelo Pavan ocupou a cadeira de governador de Santa
Catarina entre 25 de março e 31 de dezembro de 2010, o que lhe deu direito a uma
pensão mensal de R$ 23.880,16. Ele era vice de Luiz Henrique da Silveira, que
deixou o cargo para concorrer ao Senado.
O Paraná também coleciona casos de ex-governadores que ocuparam
o cargo por poucos meses e conseguiram direito à pensão vitalícia. Uma das
pensões, de R$ 30.471,11 mensais, é paga a Madalena Gemieski Mansur, viúva de
João Mansur, que ficou um pouco mais de um mês no cargo.
O Pará paga a maior pensão
encontrada no levantamento: R$ 48.753,78 mensais, ao ex-governador Aurélio
Correa do Carmo. A lista de quem recebe pensão como ex-governador inclui também
políticos investigados e até condenados. É o caso do ex-governador e ex-senador
mineiro Eduardo Azeredo, condenado a 20 anos e 10 meses de prisão em 2015 pelo
chamado mensalão tucano.
O ex-governador Pedro
Pedrossian, governador do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, recebe duas
pensões, uma de cada estado: R$ 24.117,64 e R$ 30.471,11, respectivamente, num
total de R$ 54.588,75 por mês.
49 anos de contribuição
O Congresso já começou a discussão sobre a proposta de reforma
da Previdência enviada pelo presidente Michel Temer. A principal mudança
prevista é que homens e mulheres só terão direito à aposentadoria pelo INSS a
partir dos 65 anos.
A proposta também prevê que os trabalhadores precisarão
contribuir para o INSS por 49 anos para ter direito à aposentadoria integral,
ou seja, equivalente ao salário. Esse valor, porém, tem um teto, que hoje é de
R$ R$ 5.531,31, bem mais baixo que a maior parte das pensões pagas a
ex-governadores e suas viúvas.
O levantamento mostra que pelo menos 16 estados brasileiros
pagam pensão vitalícia: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de
Janeiro, Minas Gerais, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí,
Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Acre e Rondônia.
Procurado, o governo da Bahia não respondeu aos pedidos de
informações sobre pagamento de pensões. Entretanto, no último dia 15, uma
liminar (decisão provisória) da Justiça suspendeu o pagamento de pensões a
ex-governadores do estado.
O governo de Sergipe informou o valor das pensões pagas a
viúvas, mas não divulgou o nome delas. O Piauí, que paga pensão a seis
ex-governadores e dois dependentes, não informou os nomes deles.
Quem recebe?
Ao todo, 76 ex-governadores recebem pensão dos estados citados.
Desses, 18 acumulam o benefício com aposentadoria de deputado ou senador e
chegam a ganhar mais de R$ 50 mil por mês.
Há ainda outros 55 dependentes de políticos, a maioria viúvas,
que recebem pensão dos estados. Dezoito desses dependentes também acumulam
pensões do Congresso.
O levantamento encontrou ainda 12 políticos que exercem
atualmente mandato de senador ou deputado federal e que acumulam salário de
congressista e pensão como ex-governador.
Considerando apenas ex-governadores (ou seja, sem contar
viúvas), a menor pensão encontrada no levantamento é de R$ 10,5 mil mensais,
paga a Francelino Pereira dos Santos e Eduardo Azeredo, que governaram Minas
Gerais.
O estado com a maior despesa é o Maranhão: R$ 4,38 milhões por
ano. Em segundo lugar está o Rio Grande do Sul, com um gasto de R$ 4 milhões ao
ano. O Rio Grande do Sul é um dos estados com situação financeira grave e que
negocia um socorro do governo federal.
O Rio de Janeiro, estado com a pior situação fiscal do país e
que vem atrasando salários de servidores e pagamento a fornecedores, gasta mais
de R$ 2 milhões por ano com as pensões.
Supremo
A discussão sobre a legalidade do pagamento de pensões está no
Supremo Tribunal Federal (STF), que já suspendeu, por exemplo, o pagamento do
benefício pelo governo do Pará.
O estado, no entanto, mantém o pagamento das pensões, numa
despesa mensal de R$ 275 mil. A assessoria do governo informou que o jurídico
estadual entende que a decisão do STF afeta apenas o pagamento de novas
pensões.
O STF analisa ações semelhantes contra o pagamento de pensão
vitalícia para ex-governadores do Acre, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio
Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.
Em alguns desses estados, a pensão não é mais garantida a novos
governadores, mas continua sendo paga àqueles que adquiriram o direito por
terem deixado o cargo quando a respectiva lei ainda estava vigente. É o caso do
Piauí e do Rio Grande do Norte.
Há casos ainda, como no Paraná, em que o governo chegou a
suspender o pagamento das pensões, mas os ex-governadores recorreram à Justiça
para continuar recebendo o benefício.
Beneficiários justificam
Por intermédio do marido, Roberto França, a ex-vice-governadora
do Mato Grosso Iraci Araújo Moreira França informou que o recebimento da pensão
é legal.
O ex-governador do Pará Aurélio Correa do Carmo disse considerar
"justa" a pensão de R$ 48,7 mil que recebe. "Eu recebo uma
pensão como ex-governador do estado, que foi aprovada pelo Supremo [STF], pois
ela é de antes da Constituição de 88". Segundo ele, o valor da sua pensão
é maior que a de outros ex-governadores porque está somada à que ele recebe por
ser desembargador aposentado. "Então, a soma destas duas é que chega a
esse valor. Eu acho merecido o que eu recebo", disse Carmo. "Eu não
acho injusto receber um pagamento pelo que me é devido. Eu tenho direitos
adquiridos, julgados a meu favor", completou.
Por meio do advogado, Eduardo Azeredo informou que "a
pensão especial que me é paga pelo Governo de Minas é fruto de decisão
judicial, que a considerou justa e devida".
O ex-governador mineiro Francelino Pereira dos Santos, de 95
anos, informou, por meio de sua secretária, que dedicou 55 anos à vida pública
e que a lei o protege. A secretária informou ainda que o valor que ele recebe é
um pouco diferente: R$ 10.236,76. O valor da pensão recebida por Francelino foi
informado pelo governo de Minas Gerais.
A família do ex-governador do Mato Grosso e do Mato Grosso do
Sul Pedro Pedrossian informou que prefere "não falar sobre esse assunto,
até porque em todos os questionamentos sobre esses pagamentos, a Justiça está
dando ganho de causa a ele".
O G1 não localizou Maria Valquíria dos Santos Cruz, viúva do
ex-governador do Mato Grosso Evaristo Roberto Vieira da Cruz. Também não
conseguiu contato com Madalena Gemieski Mansur, viúva do ex-governador do
Paraná João Mansur.
A reportagem também não obteve resposta da assessoria do
ex-governador de Santa Catarina Leonel Pavan. (Via: G1)
Blog: O Povo com a Notícia
