A Justiça Federal concedeu liminar, na tarde desta segunda-feira (13),
suspendendo a nova regra da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que
permite a cobrança das bagagens despachadas em aeroportos.
A decisão foi dada por meio de liminar em resposta a Ação Civil Púbica
do Ministério Público Federal (MPF), que alega que a cobrança pelas bagagens
despachadas fere o direito do consumidor e que ainda levará à piora dos
serviços mais baratos prestados pelas empresas. As novas regras começariam a
ser aplicadas nesta terça-feira, (14), mas foram suspensas pelo juiz da 22ª Vara
Cível de São Paulo.
As passagens aéreas compradas a partir de amanhã estariam sujeitas às
novas regras da Anac, que acabariam com a obrigatoriedade do despacho gratuito
de malas pelas companhias e ampliariam o limite para a bagagem de mão, que foi
de 5kg para 10kg. (Via: Bocão News)
Blog: O Povo com a Notícia
