A Comissão Especial da Reforma da
Previdência (PEC 287/16) rejeitou, nesta terça-feira (09), por 23 votos a 14,
destaque da bancada do PSB sobre a aposentadoria rural. Com isso, fica mantido
trecho do texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA),
aprovado na semana passada.
De acordo com a proposta, para ter acesso ao benefício, o trabalhador
rural, aquele que vive de sua produção, precisará contribuir por 15 anos para a
Previdência.
Não será necessário buscar uma declaração dos sindicatos da categoria que
comprove a condição de trabalhador rural. A idade mínima para aposentadoria
será de 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.
Críticas: O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) defendeu as regras atuais para o
trabalhador rural porque, segundo ele, a contribuição individual por 15 anos
vai inviabilizar a aposentadoria rural. Hoje esses trabalhadores contribuem de
acordo com a produção vendida. Schuch disse ainda que as regras atuais
beneficiam a família do trabalhador rural como um todo.
Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou que a contribuição atual
dos trabalhadores rurais é muito baixa e que existe muita judicialização no
setor. Segundo ele, o governo negociou com os trabalhadores rurais as novas
regras.
Sem
intermediários: O relator Arthur Oliveira Maia destacou que seu parecer simplifica a prova
de condição rural, afirmando que vai bastar a palavra do trabalhador, evitando
a intermediação dos sindicatos. “Os sindicatos cobram do trabalhador até depois
de aposentado”. Para o deputado Assis do Couto (PDT-PR), o governo demonstrou
preconceito com as organizações sindicais.
Se aprovada pela comissão especial, a proposta de emenda à Constituição
precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário. São necessários pelo menos 308
votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado. (Via: Agência Câmara)
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