Com o agravamento da crise política no País, líderes de partidos da base
aliada na Câmara dos Deputados começaram a defender uma reforma da Previdência
mais “enxuta”. Nas conversas, os parlamentares já discutem aprovar apenas o
aumento da idade mínima para a aposentadoria, considerado um dos pilares da
proposta. As outras mudanças seriam encaminhadas só a partir de 2019, quando o
País terá um novo presidente eleito pelo voto direto.
Outra opção cogitada por lideranças no Congresso é uma “minirreforma” da
Previdência, como antecipou o Estadão/Broadcast na semana passada. Alguns
estudos já foram encomendados para verificar a viabilidade de aprovar medidas
por outros caminhos que não uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – que
precisaria de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Uma saída seria fazer algumas
mudanças por medida provisória (MP) ou projeto de lei, que precisam de menos
votos.
“É hora de transparência, de reconhecer que o momento é delicado e que
isso impacta na votação das reformas. É preciso, sim, fazer uma avaliação do
cenário, para entender o que tem condição de ser aprovado agora, deixando o
desafio maior para o próximo governo eleito”, afirmou o líder do DEM na Câmara,
Efraim Filho (PB). A legenda é uma das principais bases de sustentação do
governo Temer no Congresso.
Para Efraim, esses pontos só poderão ser definidos após o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) julgar a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer
por abuso de poder econômico. A Corte marcou o início do julgamento para 6 de
junho.
“Se o clima estiver muito pesado, podemos pensar em aprovar uma reforma
deixando só a idade mínima. Para dar algum sinal ao mercado”, defendeu o
deputado Marcos Montes (MG), líder do PSD, quinto maior partido da Câmara. A
opinião é compartilhada pela líder do PSB na Casa, Tereza Cristina (MS), que é
da ala do partido ligada a Temer. “Temos de aprovar minimamente a idade
mínima”, disse. Já o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA), diz que nem mesmo
este ponto está pacificado.
Deputados do PSDB também avaliam nos bastidores que, com o agravamento
da crise política, será preciso “enxugar” a reforma. Desde antes da delação da
JBS, a bancada já defendia a flexibilização do texto aprovado pela comissão
especial. O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), porém, afirmou que a
ideia é tentar prosseguir com a proposta. “Estamos monitorando a cada dia, para
saber a evolução do cenário. A situação é grave, mas não podemos transferir um
problema de ordem judicial para a política macroeconômica.”
Minirreforma: No Congresso, há também uma avaliação de que a opção da minirreforma
“não é tão ruim”, porque os efeitos da PEC já eram muito graduais, e o
pente-fino que vem sendo feito nos pagamentos do auxílio-doença já dá, no curto
prazo, uma contribuição maior para o caixa. Para os defensores dessa
estratégia, não há tanto problema em esperar para fazer uma grande reforma em
2019, embora ela tenha de ser mais drástica.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar a reforma
da Previdência em votação no plenário da Casa entre 5 e 12 de junho.
Interlocutores do parlamentar fluminense dizem, porém, que ele deu essa
previsão apenas para fazer um aceno ao mercado financeiro de que a crise
política não afetará as reformas. (Via: O Estado de S.
Paulo)
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