A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu por meio de habeas
corpus a imediata suspensão do processo criminal em que ele é réu
por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex – imóvel no Guarujá,
litoral de São Paulo, que o Ministério Público Federal diz pertencer a
Lula, o que sempre foi negado por ele. A defesa alega ao Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, que não dispõe de tempo
suficiente para analisar o conteúdo de uma “supermídia” com 5,42 gigabytes com
documentos que a Petrobras anexou aos autos – estima-se que o arquivo tenha
100.000 páginas.
O ex-presidente vai ser interrogado nesta quarta-feira pelo
juiz federal Sergio Moro.
Na ação, ele é acusado de ter recebido 3,7 milhões de reais em propinas da OAS que, em troca, teria
fechado três contratos com a estatal petrolífera, supostamente por ingerência
do petista. Se a Corte federal acolher a liminar, o interrogatório de Lula
terá de ser adiado.
A defesa quer que “seja concedido prazo razoável para a
análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes
requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais
subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal”.
Segundo os advogados de Lula – os criminalistas Cristiano
Zanin Martins e Roberto Teixeira -, os documentos da Petrobras foram
solicitados desde 10 de outubro de 2016, mas “foram levados – em parte – ao
processo somente nos dias 28 de abril e 2 de maio de 2017, por meio digital”.
“A mídia apresentada perfaz 5,42
gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca
de 5.000 documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas
cerca de 100.000 páginas. É materialmente impossível a defesa analisar toda
essa documentação até o próximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente
e será aberto o prazo para requerimento de novas provas (Código de Processo
Penal, artigo 402)”, escreveram. Segundo os advogados de Lula, “sequer a
impressão foi concluída a despeito da contratação de uma gráfica para essa
finalidade”.
“Mas o juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba negou prazo
adicional por nós requerido e também negou a entrega do restante da
documentação não apresentada, contrariando sua própria decisão anterior e o
compromisso assumido pela Petrobrás em audiência de disponibilizar tudo o que
havia sido solicitado”, argumenta a defesa do petista.
“A negativa do juiz causa inequívoco prejuízo à defesa de
Lula, pois a acusação faz referência a três contratos firmados entre a
Petrobrás e a OAS e ao processo de contratação que o antecedeu, mas somente
algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo
Ministério Público Federal.”
Os advogados de Lula sustentam que “a decisão fere a garantia
da paridade de armas, pois, além de os documentos negados serem do conhecimento
da acusação, que fez diversas requisições diretamente à Petrobrás e foi
atendida, a petrolífera pediu e obteve no processo a função de assistente de
acusação”. (Via: Estadão Conteúdo)
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