A reforma da Previdência para os militares incluirá idade mínima, afirmou nesta quarta-feira o ministro da Defesa, Raul Jungmann, mas o regime será diferenciado. “Deve-se fixar uma idade
mínima para militares”, disse o ministro em café da manhã com correspondentes
estrangeiros.
O limite mínimo para se aposentar
estabelecido para o regime geral da Previdência, incluindo os trabalhadores da
iniciativa privada e os demais servidores públicos, ficou em 65 anos para
homens e 62 anos para mulheres. O texto que altera as regras previdenciárias
foi aprovado na comissão especial sobre o tema no dia 9 de maio. O projeto
ainda precisa ser aprovado, em dois turnos, pela Câmara e pelo Senado. O presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na última segunda-feira que não tem previsão de
quando a reforma irá ao Plenário da Casa.
Jungmann ressaltou, no entanto,
que os militares precisam estar em boas condições físicas, e por isso a
categoria seria diferente. “Do militar se exige uma plena capacidade”,
explicou. O ministro defende que as Forças Armadas são uma carreira diferenciada,
daí a necessidade de uma Previdência também diferente.
“O contrato do militar é
diferente do civil. É isso que estamos defendendo, ninguém quer privilégio. A
diferença não é privilégio”, afirmou Jungmann. “O militar não têm Previdência. Civil faz greve, o militar não. O civil pode se sindicalizar, o militar não
pode. O civil tem FGTS, o militar não têm. O militar não pode ter segunda
atividade, a dedicação é absolutamente exclusiva. O civil tem direito de
protestar, reivindicar, se expressar, se organizar politicamente, o militar não
tem.”
De acordo com Jungmann, o
Conselho Militar de Defesa se reunirá na quinta-feira para discutir o assunto e
tentar chegar a um consenso sobre qual seria essa idade mínima.
Igual aos policiais: De acordo com fontes ouvidas pela
agência Reuters, a intenção do governo era estabelecer para as Forças Armadas o
mesmo que foi oferecido às polícias, uma idade mínima geral de 55 anos tanto
para homens quanto para mulheres, mas não há ainda uma decisão.
Havia decisão interna no governo
de que a reforma dos militares teria de incluir idade mínima, tempo maior de
contribuição e teto para o pagamento da aposentadoria. Inicialmente, a intenção
era que a idade mínima fosse a mesma dos demais servidores, assim como o tempo
de contribuição e o teto de 5.578 reais, como o do INSS.
O governo, no entanto, encontra
muita resistência. As negociações estão sendo feitas em um grupo de trabalho
desde o final de 2016 e já há a decisão de ser menos rígido com os militares.
Prevista para ser enviada ainda em maio, a proposta só deverá chegar ao
Congresso depois que a reforma geral da Previdência for aprovada na Câmara dos
Deputados. Inicialmente, as Forças Armadas não passariam por nenhuma mudança.
Atualmente, os militares se
aposentam com salário integral, sem idade mínima e com 30 anos de contribuição. (Via: Reuters)
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