Com novo fôlego após a
reviravolta que colocou na berlinda executivos da JBS, aliados de Michel Temer
pretendem usar a CPI mista recém-instalada no Congresso para criar um ambiente
político que possibilite a absolvição de investigados e o desencorajamento de
futuras delações premiadas.
O objetivo, segundo a reportagem ouviu de parlamentares, é direcionar o
foco para eventuais falhas no trabalho de Rodrigo Janot, que deixa a chefia do
Ministério Público neste domingo (17).
Sob o discurso de que a CPI irá trabalhar para "separar o joio do
trigo", a base de Temer -que controla 76% das cadeiras da comissão-
pretende usar depoimentos, documentos e quebras de sigilo para dar caráter
oficial a um antigo discurso de que são alvos da Procuradoria-Geral da
República.
Por esse discurso, Janot e sua equipe tentaram criminalizar atividades
políticas lícitas, induzindo delatores a tratar sob o único guarda-chuva da
"propina" corrupção pura e simples e atividades lícitas, como doações
eleitorais declaradas e recebidas sem contrapartida.
Além de minar a credibilidade da delação da JBS e, por tabela, de todas as
outras conduzidas por Janot, busca-se aprovar no final a redação de um projeto
de lei que altere as atuais regras de delação.
Ainda não há definição clara sobre esse texto, mas uma medida que conta
com amplo apoio é o estabelecimento de penas pesadas a delatores que não
apresentarem provas de suas acusações.
"A legislação da delação tem falhas. O cara delata até a mãe, inventa
coisas para ser solto", diz o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos
principais aliados de Temer.
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS passou quatro
meses parada até ter sido instalada no início do mês, pouco após vir à tona
áudio em que Joesley Batista e Ricardo Saud, da J&F, dão a entender que
receberam orientação de investigadores para fazer o acordo.
Até as 19h de sexta (15), 151 requerimentos haviam sido apresentados pelos
integrantes da comissão, cuja sessão da semana passada foi marcada por
confusão.
BAIXAS: Quatro de seus integrantes, os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Otto
Alencar (PSD-BA), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Dário Berger (PMDB-SC), deixaram
a comissão sob o argumento, entre outros, de que a CPI é
"chapa-branca" e será destinada a um "acerto de contas" da
base de Temer com os investigadores.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), uma das principais vozes da tropa de
Temer, foi escolhido relator.
Seus dois únicos requerimentos apresentados até agora pedem a convocação do
advogado de Joesley, Pierpaolo Bottini, que se encontrou com Janot em um bar de
Brasília um dia depois de a Procuradoria Geral pedir a prisão do executivo.
O outro pretende levar à CPI a delegada da Polícia Federal Rúbia Pinheiro,
que participou de encontro em fevereiro com Francisco de Assis e Silva, diretor
jurídico da JBS, para explicar como funcionaria a colaboração.
Os objetivos de Marun são provar que toda a operação que resultou nas
denúncias contra Temer foi armada previamente, numa relação nebulosa entre investigadores
e a JBS, com destaque para o papel do ex-procurador Marcello Miller, suspeito
de atuar a favor da empresa quando ainda estava no cargo.
Miller é alvo de vários requerimentos de convocação. "Essa é a CPI da
vingança e de tentar limpar a barra dos investigados, que vão passar à condição
de investigadores. É como o assaltante que bate a carteira e grita 'pega
ladrão'", diz o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Um dos sub-relatores, o deputado Fernando Francischini (SD-PR), que é
delegado da PF, promete denunciar tentativas de transformar a comissão em um
acerto de contas.
Mas também critica a atuação de Janot e fala em propor a mudança da lei
para regulamentar a participação da PF nas delações. (Via: BNews)
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