A segunda denúncia apresentada
pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer
pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa é lida no plenário
da Câmara dos Deputados. A leitura está sendo feita pela segunda secretária da
Mesa Diretora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), em sessão extraordinária.
A solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os deputados
analisem se autorizam o prosseguimento da acusação na Justiça chegou à Câmara
na última quinta-feira (21). O processo, entretanto, só pôde ser lido hoje,
porque tanto na sexta quanto ontem (25) o quórum mínimo de 51 deputados para
abrir uma sessão não foi alcançado.
Pouco antes do início da sessão, a deputada Mariana lembrou que a primeira
denúncia por corrupção passiva, que tinha 60 páginas, levou duas horas e 45
minutos para ser lida. O segundo processo tem 260 páginas e a expectativa da
deputada é que a leitura se estenda por mais de seis horas. Como uma sessão
extraordinária tem duração máxima de 4 horas, deverá ser aberta uma segunda
sessão para dar continuidade à leitura e à votação da reforma política que está
na pauta de hoje do plenário.
Denúncia
No inquérito, Temer é acusado de tentar obstruir a justiça e liderar
organização criminosa. O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot
sustenta na denúncia que o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e
Moreira Franco, ambos do PMDB, foram os responsáveis por liderar um esquema de
corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter
vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
Na acusação por obstrução de Justiça, Temer teria atuado para comprar o
silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações, que teria
sido o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos
empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo
crime.
A partir da leitura da denúncia, o presidente da República e os demais
acusados serão notificados pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo
(PR-PR), para apresentar suas defesas no prazo de até dez sessões do plenário.
O processo será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), à qual cabe votar um parecer com relação ao prosseguimento da denúncia.
A comissão analisa ainda se o processo será desmembrado por tipo de crime ou
por autoridades a serem investigadas.
Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário,
onde deve receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513
deputados, quorum exigido pela Constituição para que denúncias contra um
presidente da República sejam investigadas pelo Supremo. A previsão do presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a votação da denúncia se encerre até
o fim de outubro. (Via: Agência Brasil)
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