Em liberdade desde maio, o
ex-ministro José Dirceu volta a ser julgado nesta quarta (13) pelo TRF
(Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre, sob o risco de a
decisão fazê-lo voltar à prisão ou, ainda, aumentar a pena de 20 anos e dez
meses a que ele foi sentenciado.
O ex-ministro foi condenado pelo juiz Sergio Moro em 2016, pelos crimes de
lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. Este ano, ele
deixou a prisão por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), mas ainda é
monitorado por tornozeleira eletrônica.
Se Dirceu não for absolvido pelos três juízes federais que analisarão os
recursos dele e do Ministério Público, dois fatores podem levar a sua pena a
ser elevada.
O primeiro é que Moro não reconheceu Dirceu como líder de organização
criminosa. Além disso, afirmou em sentença que os crimes de corrupção de que
ele foi acusado são de continuidade delitiva – ou seja, passaram a ser
considerados como um, em vez de serem somados.
O TRF nem sempre tem interpretado assim nas ações da Lava Jato. Em outra
ação, que aumentou a pena do ex-vice-diretor da Engevix Gerson de Mello Almada
de 19 para 34 anos, a turma de magistrados modificou sentença de Moro que
dosava a pena como continuidade delitiva e aplicou punições individualizadas.
Almada também é réu nessa ação, junto a Dirceu, e será julgado pelo
tribunal novamente, sob acusação de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
O advogado do ex-ministro, Roberto Podval, já refutou a interpretação pelo
aumento de pena.
Ao argumentar nos autos contra pedido do Ministério Público para que a
Justiça considerasse Dirceu como líder do esquema de desvios na Petrobras,
disse que "os valores supostamente recebidos por ele (valor de R$
11.884.205,50) não chegam perto nem de 2% do montante desviado pelo corréu e
colaborador Pedro Barusco".
Podval ressalta que não há provas de que o ex-ministro recebeu dinheiro
ilegal.
Caso Dirceu seja condenado, ainda há possibilidade de a defesa entrar com
recursos no próprio tribunal. Depois, a sentença poderá ser executada por
Sergio Moro e, então, ele poderia voltar a ser preso.
José Dirceu também foi condenado em outra ação na Lava Jato, em março
deste ano, a 11 anos e três meses de prisão. O processo não tem data para ser
julgado no TRF.
VACCARI: Até hoje, segundo levantamento feito pela Folha, pouco mais da metade das
decisões da turma na Lava Jato em Porto Alegre aumentaram penas ou condenaram
absolvidos julgados por Moro em Curitiba.
Houve uma taxa de absolvição de 12%. Entre eles, está o ex-tesoureiro do
PT João Vaccari Neto, que também será julgado junto com Dirceu nesta ação.
Vaccari foi condenado a 9 anos de prisão por corrupção passiva.
Além de Dirceu, Vaccari e Almada, também serão julgados no mesmo processo,
entre outros, o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, o lobista
Fernando Moura e o irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e
Silva. (Via: Folhapress)
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