A presidente do STF (Supremo
Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira (20) que o
cadastro de todos os presidiários do país vai estar concluído até abril de
2018. O sistema foi desenvolvido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça),
também presidido por ela, com o objetivo de formar um banco de dados com
informações processuais e pessoais dos detentos.
O BNMP 2.0 (Banco Nacional de
Monitoramento de Prisões) foi implantado em Roraima e todos os presos já estão
incluídos no sistema, disse a ministra.
Segundo ela, o
sistema vai ser implementado em São Paulo e Santa Catarina em 6 de dezembro. "A partir daí e até abril do ano que vem nós esperamos entregar ao Brasil
o cadastro de pleno conhecimento, cumprindo, claro, uma determinação do Supremo
Tribunal Federal que determinou que o Conselho Nacional de Justiça fizesse
isso. O Conselho cumpriu a ordem", afirmou.
"O cadastro de presos no Brasil deverá facilitar não apenas a atuação do juiz, mas também o respeito aos direitos dos presos e das famílias das vítimas, que saberão em quais condições estão esses processos", disse Cármen Lúcia durante o XI Encontro Nacional do poder Judiciário, em Brasília.
Ela destacou que os familiares vão poder acompanhar melhor o andamento processual dos casos.
Uma das metas da ministra, que estará à frente do CNJ até deixar a presidência do STF, em setembro de 2018, é fazer um raio-x da população carcerária do país. Cabe ao CNJ definir as políticas públicas relativas às penitenciárias. A situação dos presídios brasileiros é uma das principais preocupações de Cármen Lúcia.
Desde que assumiu o STF e o CNJ, em setembro de 2016, ela começou a fazer "visitas-surpresa a alguns presídios do país para verificar a situação desses locais.
Nesta terça (21), no segundo dia do evento, serão formuladas as metas nacionais do Poder Judiciário para 2018.
"As políticas públicas do Judiciário não são traçadas em um gabinete em Brasília, mas a partir da atuação dos juízes espalhados em todas as comarcas do nosso país", afirmou.
Cármen Lúcia também anunciou que o CNJ vai testar uma plataforma virtual para conciliar e mediar conflitos em matéria bancária e reduzir o fluxo de processos. O Conselho fará uma parceria com Banco Central e Febraban (Federação Brasileira de Bancos), disse a ministra.
Saúde
A ministra também anunciou a inauguração do NAT-Jus (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário), para subsidiar juízes em processos na área de saúde. Vinculado aos Tribunais de Justiça, o núcleo foi instituído por meio de convênio firmado entre o CNJ e o Hospital Sírio Libanês.
O sistema foi desenvolvido em parceria pelos departamentos de tecnologia do CNJ e do TRF-4 (Tribunal Federal da 4ª Região, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná).
De acordo com o CNJ, "entre 2010 e 2015 foram destinados pela União R$ 3,2 bilhões para atender a determinações judiciais na compra de medicamentos, equipamentos, dietas, suplementos alimentares, gastos com cirurgias, internações e depósitos judiciais, um incremento de 797%". O gasto em 2016 foi de R$ 1,6 bilhão, segundo o órgão. (Via: Folhapress)
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