Na manhã hoje dia (22), o vereador Beijinha Puça (PSD), entrou na Câmara Municipal de Floresta, no Sertão pernambucano, com um requerimento N° 92/2017, onde solicita Audiência Pública para tratar dos Precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), sendo convidados para o referido evento, o Prefeito Ricardo Ferraz, o Deputado Estadual Rodrigo Novaes, o Secretário de Habitação e Deputado Federal Kaio Maniçoba, a Secretária Municipal de Educação, Turismo Esportes - Ana Cláudia da Silva Pereira, a Gestora da GRE do Submédio São Francisco - Maria Dilma Marques Torres Novaes, a Diretora do SUNDUPROM - Marineide de Sá Silva, Prefeitos Municipais os quais já quitaram a referida dívida, o Coordenador do SINDUMPROM - Josenildo Vieira de Mello e todos os professores os quais estão enquadrados ao referido direito.
Segundo o vereador Beijinha, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistrado (FUNDEF), foi instituído pela Emenda Constitucional N°14, de 12 de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei N° 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, pelo Decreto N° 2.264, de 27 de junho de 1997. Sua implantação se deu em 1° de janeiro de 1998, quando passou a vigorar em todo pais.
O FUNDEF foi um programa federal que pretendia estimular a edução e municípios carentes. Assim o governo repassa uma verba todos meses para que os estados e municípios investissem na capacitação e remuneração de professores.
Por este motivo, solicito esclarecimentos por parte do Prefeito Ricardo Ferraz sobre o rateio da verba do Fundef de 60% para que atenda os anseios da categoria a qual tem direito.
Diante do exposto, Solicito a realização de Audiência Pública onde deverão se fazer presentes todos os convidados para que possamos tirar dúvidas, descutir o assunto em pauta, e com isso chegarmos a um consenso em busca de uma solução. Concluiu Beijinha Puça.
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