Após muitos debates sobre o
assunto, o Ministério da Educação (MEC) informou ter recebido nesta
quinta-feira (02) a decisão judicial que impede nota zero para o estudante que
desrespeitar os direitos humanos na redação do Exame Nacional do Ensindo Médio
(Enem) 2017.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep),
responsável pela aplicação da prova, disse que vai recorrer. A decisão
provisória da Justiça Federal proíbe que seja automaticamente zerada a prova
que tiver desrespeito aos direitos humanos. Entretanto, o autor também não vai
conseguir tirar a nota máxima.
Na semana passada, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF-1) suspendeu um trecho do edital do Enem que determinava a anulação da
prova que incluísse trechos com desrespeito aos direitos humanos em qualquer
parte da redação.
Entretanto, outro trecho do edital ainda mantém como regra que a
"proposta de intervenção" respeite os direitos humanos. A proposta de
intervenção é uma das cinco competências exigidas dos alunos, e cada uma delas
vale 200 pontos. Ao desrespeitar os direitos humanos ao escrever sobre o
problema proposto, o candidato vai tirar zero apenas neste item e poderá, no
máximo, tirar nota 800 na redação.
Maria Inês Fini, presidente do Inep, explicou que o Enem pede que a
redação siga os direitos humanos desde 1998, quando foi aplicada a primeira
edição, e que essa regra foi "celebrada durante muitos anos" pelos
especialistas da área. Ele pediu que os candidatos "não só reflitam no
texto os direitos humanos, mas na vida".
Ainda valem nota zero automática a presença de impropérios e a inclusão de
trechos desconectados no texto, que há alguns anos rendia apenas desconto na
nota, pela fuga parcial do tema, mas desde 2013 rende a nota zero para
desincentivar que os estudantes pratiquem deboche, segundo o G1.
Das quase 5,9 milhões de redaçõesno ano passado, 0,08% levaram zero por
esse motivo. Segundo dados do Inep, 4.798 é o número exato de candidatos que
defenderam ideias contrárias aos direitos humanos ao abordar o problema da
intolerância religiosa e, por causa disso, tiveram a prova anulada.
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