O Plenário da Câmara dos
Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (05), o projeto de lei que
regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL 4860/16).
A proposta, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR),
conta com um substitutivo do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) aprovado pela
comissão especial sobre o tema.
No texto, são estabelecidas as formas de contratação dos transportadores
(autônomos, de cooperativa ou empresa), regras para a segurança nas estradas e
normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria
e até furtos e assaltos.
O substitutivo cria o vale-pedágio, mecanismo de pagamento automatizado
que será obrigatório. Torna ainda obrigatória a inspeção de segurança veicular
de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o
veículo.
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