O ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ouvir primeiramente a
Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido da defesa
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de suspender sua prisão.
A defesa do ex-presidente, preso há mais de dois meses, entrou no início
deste mês com um novo pedido de liberdade no STF e no Superior Tribunal de
Justiça (STJ). A petição é para que as Cortes suspendam os efeitos da
condenação no caso do triplex no Guarujá (SP) até que julguem no mérito os
recursos extraordinário (analisado no STF) e especial (do STJ).
“Diante da relevância do tema, faz-se mister que se ouça a
Procuradoria-Geral da República previamente. Destarte, abra-se vista à PGR.
Publique-se. Intime-se”, determinou Fachin, em decisão assinada nesta
segunda-feira, 11.
Os recursos contra a condenação que resultou na prisão de Lula ainda
precisam ser admitidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que
já rejeitou a concessão de efeito suspensivo no caso.
“O nosso cliente está sofrendo uma injustiça e uma prisão que se diz
confortável, mas nunca é confortável uma prisão em solitária, como ele está. E
injusta”, disse o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, depois de audiência com
Fachin nesta segunda-feira. (Via: Estadão)
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