Nas primeiras eleições
majoritárias e proporcionais após a proibição do financiamento empresarial de
campanhas, os partidos políticos ainda não definiram de que forma vão dividir
os recursos do fundo eleitoral entre os seus candidatos. Criado no ano passado
para regulamentar o repasse de recursos públicos entre as legendas, o Fundo
Especial de Financiamento de Campanha deve ficar em R$ 1,716 bilhão este ano de
dinheiro público.
A maior parte é dividida proporcionalmente entre os partidos, levando em
conta o número de representantes no Congresso Nacional. Ou seja, as siglas que
elegeram o maior número de parlamentares em 2014 - MDB, PT e PSDB - terão
direito à maior fatia do bolo. Já o menor percentual, de 0,57%, será destinado
aos partidos menores, chamados de nanicos, que ficarão com R$ 980 mil
cada.
MDB
Responsável por receber a maior fatia, de R$ 234 milhões, o MDB definirá
no fim deste mês os critérios de divisão. Segundo o presidente nacional do
partido, senador Romero Jucá (RR), a Executiva Nacional terá uma reunião no dia
26 de junho para discutir o assunto.
Além do financiamento público, o partido pretende arrecadar doações de
forma independente, de pessoas físicas, e por meio da plataforma de
financiamento coletivo na internet, conhecida como crowndfunding. De acordo com
Romero Jucá, ações junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aumentar a
arrecadação “não estão no horizonte do partido”, apesar de os recursos serem
inferiores aos obtidos em 2014, quando ainda era possível a doação
empresarial.
Ele disse que o MDB oferecerá a todos os candidatos uma plataforma para
receberem as doações virtuais. "O MDB aposta nesta modalidade. A
plataforma está em fase final de elaboração, sendo ativada à medida que os
pré-candidatos solicitam, e será apresentada aos candidatos também na reunião
da Executiva, dia 26", afirmou.
PT
Em março deste ano, o PT divulgou uma resolução definindo os critérios e
prioridades estratégicas para utilização dos recursos. O partido, que vai
contar com R$ 212 milhões do fundo eleitoral, disse que o financiamento público
de campanhas é uma bandeira histórica da legenda e defendeu a mobilização da
sociedade para obter outras formas de arrecadação.
“Os recursos do fundo eleitoral não serão suficientes para financiar todas
as candidaturas no nível que o partido gostaria. Assim, é necessária a
formulação de uma política partidária de financiamento transparente e
compatível com essa realidade”, avaliou a direção partidária, após reunião da
Executiva Nacional da legenda.
Na resolução, o partido informa que “estimulará a busca por financiamento
coletivo” de pessoas físicas. A prioridade número um do PT, segundo o
documento, é o financiamento da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva para a
Presidência da República, seguida eleição de uma “grande bancada” de
parlamentares, priorizando os que tentam a reeleição e os que têm “viabilidade
eleitoral”. Depois, vêm a campanha para reeleição e eleição de governadores e
de bancadas para assembleias legislativas.
PSDB
Por meio de um post em seu site, o PSDB informa que o dia 30 de junho é a
data final para definir a forma de distribuição dos recursos. O partido deve
receber do fundo R$ 185,8 milhões. Segundo a direção nacional do partido, as
arrecadações na internet feitas até o momento foram destinadas à sigla e, a
partir de agora, os candidatos passarão a ser habilitados para o recebimento de
doações.
“Aguardamos definições de decisões recentes do TSE, como os 30% para
mulheres. Após isso, vamos discutir internamente como serão distribuídos
recursos que já estavam previstos e aprovados em reunião do mês passado”,
informou a legenda, referindo-se à decisão judicial determinando a destinação
mínima de 30% do fundo público a campanhas de candidatas.
O PSDB afirmou que apoia e estimula a participação das mulheres nas
eleições, mas disse aguardar o detalhamento das decisões “para saber como
agir”. “Vamos seguir a legislação aprovada e tentar arrecadar via crowdfunding
e outras fontes permitidas por lei”, acrescentaram os dirigentes.
PMB
Admitindo que o baixo montante de recursos irá dificultar o lançamento de
candidaturas majoritárias, a presidente do PMB, Suêd Haidar, afirmou à Agência
Brasil que o foco será a eleição de mulheres para a Câmara dos Deputados e as
assembleias estaduais.
“Vamos dividir esse pouco que temos com as candidaturas femininas. Esse
recurso do fundo público nós investiremos nas [campanhas destinadas às]
bancadas federal e estaduais”, disse. Suêd Haidar classificou de “injusto” e
“danoso” o processo pelo qual o partido vem passando na busca pelos recursos de
outro fundo: o partidário, repassado anualmente às siglas.
Após receber a filiação de 24 deputados em 2015, quando teve o registro
autorizado pelo TSE, a legenda perdeu esses quadros alguns meses depois, e
agora pleiteia na corte uma parte do fundo partidário referente à representação
proporcional que tinha na Câmara. “O direito é nosso, na própria legislação
eleitoral diz que quando os parlamentares migrassem não levariam o direito de
antena nem os recursos”, disse.
Sobre a determinação de 30% dos recursos do fundo eleitoral para as
candidaturas femininas, a presidente comemora com ressalvas. Ela diz que o
partido sempre foi o que proporcionalmente elegeu o maior número de
mulheres.
PSTU
Para a pré-candidata do PSTU à Presidência, Vera Lúcia Salgado, o problema
enfrentado pelas siglas pequenas para sustentarem campanhas simboliza a “falta
de democracia” nas eleições. “Entendemos que o financiamento de campanha
deveria ser público, com o mesmo valor para todos e o mesmo tempo [de rádio e
televisão] também”, afirmou à Agência Brasil. Atualmente, as mesmas regras de
divisão do fundo eleitoral se aplicam à propaganda gratuita de rádio e TV,
distribuindo grande parte do tempo a partidos com representação na Câmara e no
Senado.
Segundo Vera Lúcia, de acordo com a divisão atual, a candidatura do
partido ao Palácio do Planalto terá direito a apenas três segundos de
propaganda. “Pelas condições materiais, além da expressão de pensamento através
dos meios de comunicação, já está dado que quem vai ganhar as eleições são
aqueles de sempre: é o que tem maior tempo de TV, tem o maior volume de
dinheiro para fazer campanha, que por sua vez são os mesmos partidos e os
mesmos que estão aí”, criticou.
Sobre a divisão dos recursos, ela disse que a legenda ainda está
discutindo o assunto. A pré-candidata afirmou que o PSTU lançará nomes para os
governos estaduais e o Senado, além de disputar o cargo de deputados federais e
estaduais. (Via: Agência Brasil)
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