A Segunda Turma do STF (Supremo
Tribunal Federal) vai julgar, na próxima terça-feira (26), um pedido da para
suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado
vai se reunir pela manhã e à tarde. A liberação do recurso para julgamento foi
do ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, que também sugeriu a
data, que foi confirmada na pauta de julgamentos da Corte na tarde desta terça
(19). As informações são da Agência Brasil.
Se a condenação for suspensa, como pedem os advogados de defesa, o
ex-presidente poderá deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às
eleições.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o
dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução
provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada
com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na
segunda instância da Justiça.
Na petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alega que há
urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência
e tem seus direitos políticos cerceados diante da execução da condenação, que
não é definitiva.
"Além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de
ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do
processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível",
argumentou a defesa.
Esse mesmo pedido da defesa já havia sido negado, na semana passada, pelo
ministro Felix Fischer, que é relator da Lava Jato no STJ (Superior Tribunal de
Justiça). Ao decidir o caso, Fischer entendeu que o recurso protocolado não tem
o poder de suspender a sentença condenatória contra o ex-presidente.
A defesa de Lula reitera ainda argumentos apresentados no recurso
interposto no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de que teria
havido irregularidades no processo que resultou na condenação do ex-presidente,
como a incompetência do juiz Sergio Moro para analisar o caso e falta de imparcialidade
no julgamento.
Além de Fachin, fazem parte da Segunda Turma do STF os ministros Gilmar
Mendes, Ricardo Lewadowski, Dias Toffoli e Celso de Mello. Com exceção do
próprio Fachin, todos os ministros da Segunda Turma votaram contra a execução
de prisão em segunda instância, em abril, no julgamento de um habeas corpus
preventivo pedido pelo ex-presidente. O resultado desse julgamento abriu
caminho para a decretação da prisão de Lula. (Via: Folhapress)
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