As medidas adotadas pelo governo
Michel Temer para reduzir o preço do litro do diesel em R$ 0,46, a fim de
atender à reivindicação dos caminhoneiros, ameaçam retirar mais de R$ 1 bilhão
em investimentos no setor de transportes.
Um corte de R$ 368,9 milhões vai afetar 40 obras do programa de transporte
terrestre do Ministério dos Transportes.
Com a eliminação da tributação da Cide -- uma contribuição sobre os
combustíveis-- no diesel, R$ 722 milhões serão retirados de investimentos para
conservação de rodovias estaduais, segundo cálculos de secretários de
transportes dos estados.
Reunidos no Consetrans (Conselho Nacional de Secretários de Transportes),
que abrange os secretários de transportes dos 26 estados e do Distrito Federal,
eles não querem abrir mão do recurso.
Procurados, o Ministério dos Transportes e a Casa Civil não se
manifestaram.
Ao tentar argumentar contra a queda da Cide no diesel, o grupo enviou um
manifesto a parlamentares e ao Palácio do Planalto e elaborou um levantamento
com o tamanho do rombo em cada estado, segundo Marcelo Duarte Monteiro, que é
presidente do Consetrans e secretário de Infraestrutura e Logística de Mato
Grosso.
Os cálculos apontam que, na partilha da arrecadação da Cide sobre os
combustíveis, a União ficaria com R$ 4,4 bilhões neste ano enquanto estados e
municípios levariam R$ 1,8 bilhão --R$ 1,35 bilhão para os estados e R$ 450
milhões para os municípios.
Como a gasolina corresponde a 60% do total arrecadado com a Cide, o
montante equivalente ao diesel deve superar R$ 700 milhões perdidos em 2018,
estima o conselho dos secretários estaduais.
"A situação fiscal dos estados é péssima hoje em dia. E esse recurso
é tão importante justamente porque ele é segregado, não pode ser usado para
cobrir o rombo de outras áreas", disse Monteiro.
Segundo ele, a maior parte dos estados conta exclusivamente com a
arrecadação da Cide para fazer a gestão da malha rodoviária.
"Em muitos estados, esse é o único recurso para as estradas. Alguns
têm fundos próprios, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Mas Minas,
Rio de Janeiro e estados do Nordeste não têm e são muito dependentes do
recurso", afirmou o secretário.
Os mais prejudicados serão São Paulo, que deveria receber R$ 237,6 milhões
pela Cide neste ano, e Minas Gerais, que teria o aporte de R$ 149 milhões.
Devem perder 40% disso, que é o valor arrecadado com o diesel, conforme o
estudo do Consetrans.
Cerca de 45% das rodovias estaduais foram classificadas como ruins ou
péssimas na edição de 2017 da pesquisa da CNT (Confederação Nacional do
Transporte) sobre a qualidade das estradas.
Foram avaliados 38,4 mil quilômetros de rodovias estaduais -- 36% da extensão
total. Apenas 12% são considerados ótimos.
Para o Consetrans, a retirada de recursos pode comprometer ainda mais a
qualidade das pistas e encarecer custos.
Segundo a CNT, a má qualidade das rodovias onera o custo da operação em
27%, em média. O percentual pode chegar a 90% em estradas em péssimo estado.
O desconto no preço do diesel foi anunciado na semana passada pelo Palácio
do Planalto para tentar aplacar a paralisação dos caminhoneiros.
Do desconto, R$ 0,16 será alcançado com a isenção da Cide e uma redução de
PIS/Cofins sobre o diesel, o que deve provocar impacto de R$ 4 bilhões. O
volume se soma a outros cortes no Orçamento que levarão a um impacto total
superior a R$ 13 bilhões.
A parte relativa à Cide equivale a R$ 0,05 por litro. O R$ 0,30 restante
será coberto por um programa de subsídio, com custo de R$ 9,6 bilhões. (Via: Folhapress)
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