Criada pelo Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco (TRE-PE), a Comissão de Propaganda Eleitoral do Recife divulgou,
nesta terça-feira (03), a nota explicativa 01/2018, esclarecendo vários
aspectos da legislação que trata da propaganda em período eleitoral. O objetivo
é informar e orientar possíveis candidatos, partidos políticos, coligações e,
principalmente, o eleitor.
Assinada
pelos juízes eleitorais da Comissão de Propaganda do Recife, Heraldo José dos
Santos (coordenador), André Rosa e Flávio Fontes, a nota trata de todas as
questões legais de itens como propaganda intrapartidária, carreatas, passeatas,
caminhadas, possíveis apreensões de material etc.
A
Comissão de Propaganda do Recife tem poder de polícia e, além dos juízes, conta
com servidores que vêm sendo treinados para combater eventuais irregularidades
no período de pré-campanha e durante a própria campanha eleitoral, que, por
lei, começa em 16 de agosto próximo.
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