O advogado do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, divulgou nota em que afirma que
o juiz Sérgio Moro, da primeira instância na Justiça Federal, de férias e sem
jurisdição no processo atualmente, atuou “decisivamente para impedir o
cumprimento da ordem de soltura emitida por um desembargador federal do TRF4 em
favor de Lula, direcionando o caso para outro desembargador federal do mesmo
tribunal, que não poderia atuar neste domingo (8).”
“É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para
impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por força de
execução antecipada da pena que afronta o texto constitucional — que
expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória definitiva (CF/88,
art. 5º, LVII)”, diz Zanin.
“O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco
monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a
atuação do magistrado e o órgão de acusação”, acrescenta a defesa.
Segundo Cristiano Zanin, a atuação do juiz Moro e do Ministério Público
Federal para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de
Apelação reforçam que Lula é vítima de “abuso” e “má utilização das leis e dos
procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”.
"A defesa do ex-presidente usará de todos os meios legalmente
previstos nos procedimentos judiciais e também no procedimento que tramita
perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que o ex-presidente
tem permanentemente violado seu direito fundamental a um julgamento justo,
imparcial e independente e que sua prisão é incompatível com o Estado de
Direito", finaliza a nota.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde
o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a
execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do
Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Na manhã de hoje (8), o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu
habeas corpus ao ex-presidente. Em seguida, o juiz Sérgio Moro afirmou, em
despacho, que o desembargador não tem poderes para autorizar a libertação. O
Ministério Público Federal também se posicionou de forma contrária à soltura.
O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4), relator da Lava Jato em segunda instância, suspendeu a decisão
que determinou a liberdade provisória de Lula.
Fraveto reiterou a decisão de mandar soltar imediatamente o ex-presidente.
Blog: O Povo com a Notícia
Via: Agência Brasil
