Bancas de advocacia espalhadas
pelo país, grandes e pequenas, tentam receber uma fatia bilionária de recursos
destinados à educação básica, uma ofensiva que ganhou a oposição da
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, revela reportagem de O Globo.
Um parecer dela de 25 de maio, obtido pelo jornal carioca, aponta a
iniciativa como “gravíssima situação” e defende que o Ministério Público
Federal (MPF) empreenda ações para barrar contratações desses escritórios de
advocacia por prefeituras país afora para agilizar a liberação dos recursos
federais.
De acordo coma publicação, as bancas vêm sendo contratadas por
municípios que têm direito a receber da União uma complementação do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Ao todo, 3,8 mil cidades, em 19 estados, podem
receber quase R$ 90 bilhões, dinheiro que corresponde a uma diferença de
ressarcimentos do governo federal ao Fundef, o antecessor do Fundeb.
Conforme o o diário carioca, há recomendações do MPF em cinco estados —
Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Rondônia — contra a destinação do
dinheiro a honorários advocatícios. Municípios nesses estados chegaram a
efetivar a contratação de escritórios.
O MPF também expediu orientações com aplicação geral, a partir de
iniciativas de colegiados que funcionam no âmbito da Procuradoria-Geral da
República (PGR). Existem ainda posições contrárias da Advocacia Geral da União
(AGU), do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), de
MPs e tribunais de contas locais.
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