Dentro de uma operação pente-fino
que busca reavaliar a destinação dos recursos públicos e corrigir eventuais
irregularidades na área social, o governo identificou, entre o segundo semestre
2016 e maio deste ano, R$ 10 bilhões em pagamento indevidos a beneficiários de
três programas, Bolsa Família, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
No total, foram cancelados benefícios de 5,7 milhões de pessoas: 5,2
milhões do Bolsa Família e 478 mil de auxílios-doença e aposentadoria por
invalidez.
Para se ter uma dimensão do montante financeiro, apenas no ano passado, a
despesa total com esses três programas foi de R$ 107,4 bilhões.
Os beneficiários que não se enquadravam nas exigências previstas tiveram
os pagamentos suspensos ao longo desse período. Os recursos economizados foram
redirecionados para reduzir o déficit assistencial do governo em diferentes
áreas.
A expectativa é que o pente fino em andamento encontrará outros R$ 20
bilhões em benefícios irregulares até 2020, segundo o Ministério do
Desenvolvimento Social.
O levantamento está a cargo do Cmap (Comitê de Monitoramento e Avaliação
de Políticas Públicas).
Criado por uma portaria de 2016, o Cmap é formado pelos ministérios do
Planejamento, Fazenda, Transparência e Controladoria-Geral da União, e Casa
Civil. Sua missão é vasculhar programas do governo para melhorar a qualidade do
gasto público.
Até o momento, além de aposentadoria por invalidez, Bolsa Família e
auxílio-doença, o comitê tem avaliações em andamento também do Fies
(Financiamento Estudantil), do seguro defeso (espécie de seguro desemprego
temporário do pescador artesanal) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Os primeiros cortes começaram em 2016, quando se deu início aos
cruzamentos de dados do Bolsa Família. Nessa fase, concluiu-se que R$ 790
milhões vinham sendo pagos a pessoas com renda mensal média acima de R$ 178.
Os cruzamentos se tornaram uma rotina e foram incluídas outras bases de
dados do governo federal. Pescadores com registro na Rais (Relação Anual de
Informações Sociais) com renda superior à permitida constavam no cadastro do
Bolsa Família, por exemplo.
A base de dados de servidores públicos também permitiu identificar
milhares de vereadores que recebiam recursos do programa.
Com essas informações em mãos, neste ano outros R$ 209,6 milhões deixaram
de ir para o bolso de famílias acima da renda máxima exigida.
A triagem permitiu que o Ministério do Desenvolvimento Social
redirecionasse esses recursos — praticamente R$ 1 bilhão — para zerar a fila de
espera.
Isso foi possível graças ao cancelamento de quase 600 mil benefícios,
entre 2016 e 2017, e o bloqueio de 654 mil benefícios com indícios de
irregularidades.
"Sabíamos que havia muitos recebendo indevidamente o benefício
enquanto outras milhões de famílias esperavam para entrar no programa,
aguardando de um ano e meio a dois para conseguir ingressar", afirma o
ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.
A maior parte dos cortes nesses programas (R$ 9,6 bilhões) ocorreu logo depois,
com a revisão de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença.
A revisão teve como consequência o cancelamento de 352,8 mil
auxílios-doença e 125,5 mil aposentadorias por invalidez. No caso do
auxílio-doença, a conclusão foi de que mais de 80% dos benefícios estavam sendo
pagos indevidamente.
A revisão do Fies (Financiamento Estudantil) também levou a uma reversão
das perdas que o programa vinha causando aos cofres públicos, que subsidiaram
mensalidades de alunos carentes em escolas privadas.
A inadimplência chegou a mais de 50% (alunos que não pagavam o
financiamento depois de formados) e o programa foi alvo de questionamentos do
TCU (Tribunal de contas da União).
O governo tem prontos os balanços do seguro defeso e do BPC. Uma primeira
portaria, no final do ano passado, cancelou o seguro pago a 40 mil pescadores
de açudes no Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Bahia, que recebiam R$ 112,5
milhões por ano. As regras para o defeso foram revistas nesses estados para
garantir a renda mínima do programa a esses pescadores.
Técnicos do governo que reviram o pagamento do BPC (Benefício de Prestação
Continuada) afirmam que, para corrigir as distorções, será preciso modificar a
legislação. Segundo eles, hoje não é permitido cancelar benefícios do programa,
mesmo se houver irregularidades.
O BPC é destinado aos idosos a partir de 65 anos e aos que têm deficiência
física, mental, sensorial ou intelectual há mais de 2 anos. Desde 2015 até maio
deste ano, o programa custou R$ 161 bilhões.
Em muitos casos, cruzamentos de dados não bastam para identificar
benefícios irregulares: as verificações precisam ser feitas pessoalmente, com a
visita de peritos. (Via: Folhapress)
Blog: O Povo com a Notícia
