Sergio Moro, juiz da Lava Jato,
indeferiu pedidos da defesa de Lula e manteve sob sua responsabilidade duas
ações penais contra o ex-presidente petista. Uma envolve a reforma do sítio de
Atibaia. Outra refere-se à compra de um terreno para a construção de prédio do
Instituto Lula. Tudo com verbas desviadas da Petrobras. Ao comunicar suas
decisões ao Supremo Tribunal Federal, Moro lamentou:“Ao invés de esclarecer os
fatos concretos e contribuir com a elucidação da verdade, prefere a defesa de
Luiz Inácio Lula da Silva apelar para a fantasia da perseguição política”.
Os advogados de Lula foram à Suprema Corte para tentar tirar das mãos de
Moro as duas ações. Fizeram isso depois que a Segunda Turma do Supremo
transferiu de Curitiba para a Justiça Federal de São Paulo parte das delações
da Odebrecht. Moro sustentou que, ao contrário das alegações da defesa, os
vínculos dos casos do sítio e do terreno com os desvios praticados na Petrobras
são nítidos. Não haveria, portanto, nenhuma razão para retirar as ações penais
da 13ª Vara de Curitiba, onde tramitam os processos da Lava Jato.
No caso do sítio, reuniram-se evidências de que as despesas foram
custeadas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, além do pecuarista José Carlos
Bumlai, amigo de Lula. Moro anotou no documento enviado ao Supremo:
“…Empreiteiras como a OAS e Odebrecht envolvidas em acertos de corrupção em
contratos da Petrobrás gastaram, segundo a acusação, cerca de R$ 1 milhão em
reformas no sítio de Atibaia e em favor do ex-presidente.”
O magistrado insistiu: “…Ao invés de esclarecer os fatos e os motivos,
prefere ele [Lula] refugiar-se na condição de vítima de imaginária perseguição
política”. Moro acrescentou: “…Apesar de as reformas terem sido efetuadas no
sítio em São Paulo, há diversos elementos de conexão com processos em trâmite
nesta Vara e atinentes à Operação Lava Jato.”
Moro enumerou as informações que a defesa se nega a fornecer: “…Não
apresentou qualquer explicação nos autos, por exemplo, quanto aos fatos que
motivaram as reformas e se ele, o acusado Luiz Inácio Lula da Silva, ressarciu
ou não as empreiteiras ou seu amigo pelos custos havidos. Até o momento, vigora
o silêncio quanto ao ponto”.
Mais: “Poderia a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva esclarecer de
imediato por qual motivo essas empreiteiras e o referido empresário, com
contratos na Petrobrás e com condenações em acertos de corrupção em contratos
da Petrobrás, teriam custeado essas reformas de cerca de R$ 1 milhão no sítio
de Atibaia e que era por ele utilizado com regular frequência, o que
facilitaria a avaliação do Juízo.”
Sobre o terreno onde seria erguido o prédio do Instituto Lula, Moro
escreveu que numa “suposta conta geral de propinas entre a Presidência e o
Grupo Odebrecht consta lançamento de débito a título de ‘Prédio (IL)’
no valor de R$ 12,422 milhões e que guarda certa correspondência com a
aquisição pelo Grupo Odebrecht do prédio que é objeto deste feito. (…) Há
também elementos probatórios, em cognição sumária, que apontam que
essa conta abrangia toda a relação do Grupo Odebrecht com a Presidência”.
Os dados enviados a Brasília por Moro foram à mesa da ministra Cármen
Lúcia. Ela passou a ocupar na Segunda Turma do Supremo a cadeira que era de
Dias Toffoli, antigo relator do recurso que retirou parte da delação da
Odebrecht das mãos de Moro. Há dois dias, Toffoli substituiu Cármen na
presidência do tribunal. Para desassossego de Lula, a dança de cadeiras pode
ter estilhaçado uma maioria de 3 a 2 contra a Lava Jato na Segunda Turma.
Tóffoli se alinhava com Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Cármen tende a
votar em consonância com Celso de Mello e Edson Fachin, relator da Lava Jato. (Por Josias de Souza)
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