O ministro Marco Aurélio, do
Supremo Tribunal Federal (STF), desmembrou o inquérito que investiga supostas
“irregularidades, narradas em depoimentos prestados em acordos de delação
premiada ocorridas na construção do Canal do Sertão, no Estado de Alagoas”.
Com a decisão, a investigação sobre o senador Fernando Bezerra Coelho
(MDB) foi enviada para a primeira instância da Justiça Federal em Alagoas,
informam fontes da área jurídica.
A investigação envolve, segundo despacho do relator no STF, os políticos
“Fernando Bezerra de Souza Coelho, José Renan de Vasconcelos Calheiros, ambos
senadores da República, e José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, governador do
Estado de Alagoas”.
Houve um pedido do MPF para envio para a primeira instância, em relação ao
senador pernambucano, pois, na época dos fatos investigados, ainda não era
senador.
“A Procuradora Geral da República, ante o decidido pelo Pleno na questão
de ordem na ação penal 937, manifesta-se pelo desmembramento em relação ao
senador Fernando Bezerra de Souza Coelho, considerada a vinculação dos fatos
com o cargo de Ministro da Integração Nacional à época ocupado. Aduzindo que os
pagamentos dos valores ilícitos, realizados mediante o departamento de
operações estruturadas da construtora Norberto Odebrecht, teriam sido efetuados
na casa de câmbio denominada Mônaco, localizada em Recife/PE”, diz trecho do
inquérito.
De acordo com advogados, a decisão do STF é mais uma que aplica o novo
entendimento do STF sobre foro privilegiado de parlamentares.
“Segundo a nova orientação do STF, o foro dos deputados e senadores só
vale para atos que tenham relação com o mandato e praticados durante o mandato
parlamentar”, explicam.
Segundo os autos, os fatos investigados eram da época em que Fernando
Bezerra era ministro da Integração Nacional, no primeiro governo Dilma (PT).
“No caso, depreende-se que o quadro alusivo ao senador Fernando Bezerra
Coelho, consistente em supostas solicitações e recebimentos de vantagens
indevidas, relacionadas à obra Canal do Sertão Alagoano, a título de contribuição
à campanha eleitoral de 2014, vincula-se ao cargo de Ministro da Integração
Nacional à época ocupado, não havendo relação com o mandato hoje exercido”,
disse o ministro Marco Aurélio, em sua decisão.
O ministro do STF achou mais conveniente enviar a investigação para o
Estado de Alagoas, mesmo sendo o senador pernambucano.
“Embora o recebimento dos valores – momento consumativo do crime de
corrupção passiva na modalidade receber – tenha ocorrido, consoante mencionado
pela Procuradoria-Geral da República, na cidade de Recife, o contexto,
consistente na prática de delitos relacionados às obras do Canal do Sertão de
Alagoas, mostra-se vinculado ao objeto de apuração do inquérito policial
52/2016, em curso na Justiça Federal de Alagoas”, decidiu o ministro Marco
Aurélio.
A decisão final manda a investigação sobre Fernando Bezerra para a
primeira instância em Alagoas, mantendo como investigado no STF apenas o
senador Renan Calheiros, que busca a reeleição e tem foro privilegiado.
“Determino o desmembramento dos autos do inquérito em relação a Fernando
Bezerra Coelho, declinando da competência, ante a conexão com o procedimento
investigatório 52/2016, para a Justiça Federal de primeiro grau da Seção
Judiciária de Alagoas”, decidiu o ministro do STF, ao final do despacho.
A decisão do relator, ministro Marco Aurélio, foi assinada em 10 de
setembro e já foi publicada no Diário Oficial. (Via: Blog do Jamildo)
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