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segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Moro prepara pacote de medidas de combate ao crime organizado para o Legislativo


Futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, o ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro apresentará ao Congresso, após assumir o cargo, projetos de lei com ações de combate ao crime organizado.

Entre os pontos que deverão ser analisados pelo Legislativo está a proibição da progressão de regime — a passagem de fechado para semiaberto e aberto — a presos que mantêm vínculos com organizações criminosas.

— Isso vai servir como desestímulo ao ingresso desses presos em organizações criminosas, afirmou o futuro ministro durante o Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na última sexta-feira, no Rio.
Os discursos recentes de Moro também apontam para mudanças pontuais nas regras de prescrição de crimes no país.

— Passamos a ver como normal um processo penal que termina em nulidade ou prescrição. Algumas alterações específicas podem fazer uma grande diferença, justificou.  

Outra medida a ser incluída em projeto de lei seria uma maior regulação na comunicação dos presos de dentro de penitenciárias.

O futuro ministro tem defendido em agendas públicas que o foco de sua gestão no ministério da Justiça e Segurança Pública será “uma agenda anticorrupção, anticrime organizado e anticrimes violentos com medidas no Legislativo e medidas executivas a serem apresentadas em fevereiro”.

Sergio Moro também promete articular o controle mais rigoroso de fronteiras para inibir o tráfico de drogas e a entrada de armas no país.

Blog: O Povo com a Notícia