A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
ingressou com um pedido de habeas
corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca da
liberdade do petista e citando, como “fatos novos”, o convite do presidente
eleito Jair Bolsonaro (PSL) aceito por Sergio Moro para
se tornar ministro da Justiça e Segurança Pública no próximo governo.
“Salta aos olhos que todo esse cenário de ilegalidades
e arbitrariedades praticadas pelo juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente
Lula teve o potencial de alterar o resultado das eleições presidenciais
recentemente ocorridas. Até 11.9.2018 Lula tinha a liderança absoluta em
todas as pesquisas de opinião. Quem foi o beneficiado — ao menos
potencialmente — por.
essa situação? O presidente eleito, principalmente”, diz o documento,
assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.
Moro condenou Lula, em primeira
instância, a nove anos e seis meses de prisão, pelos crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato, que apurava
se o ex-presidente fora beneficiado pela posse oculta e reforma de um apartamento
tríplex no Guarujá (SP). Em janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4) confirmou a condenação, ampliando a pena a doze anos e um mês de
prisão.
Pouco mais de dois meses depois, no início de abril, o
petista foi preso para iniciar o cumprimento na pena. Permanece, deste então,
na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.
Outro elemento citado pelos
defensores foi uma declaração do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão
(PRTB), ao jornal Folha
de S.Paulo, na qual o general diz que o juiz federal foi convidado
“ainda durante a campanha” para o cargo. A defesa de Lula cita duas decisões,
tomadas durante o período eleitoral, que poderiam ter beneficiado Bolsonaro: o
adiamento de um depoimento do ex-presidente para depois das decisões e a
liberação, faltando sete dias para o pleito, do conteúdo da delação premiada do
ex-ministro Antonio Palocci, na qual o petista é citado.
“A situação permite inferir um projeto político. Lula
fora das eleições e preso — graças fundamentalmente à atuação do juiz Sergio
Moro. Por outro lado, providências tomadas em processos
judiciais contra o paciente resultaram em benefícios eleitorais ao agora
Presidente eleito — opositor político de Lula —, que, logo após o
sufrágio, concede um dos mais relevantes cargos do governo federal ao
mesmo magistrado”, escreveram.
Procurada, a assessoria de imprensa da Justiça Federal do
Paraná informou que o juiz Sergio Moro não vai se manifestar. Nesta terça-feira
5, as 16h, Moro concederá uma entrevista coletiva, a primeira desde o convite
de Bolsonaro, para apresentar sua posição em relação às questões apresentadas
nos últimos dias.
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