Um levantamento feito pelo
Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das
Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) sobre o
quantidade de menores infratores em regime de internação no Brasil apontou que
existem hoje mais de 22 mil jovens internados nas 461 unidades socioeducativas
em funcionamento no Brasil.
De acordo com o CNJ, desses 22 mil, 841 meninas estão com liberdade
restrita no País (excluindo os dados de Minas Gerais, Sergipe e Amazonas que
não foram entregues).
Segundo Márcio da Silva
Alexandre, juiz auxiliar da presidência do CNJ designado para atuar
no DMF, adolescentes do sexo masculino se envolvem mais em crimes, grande parte
deles roubos, furtos e outros atos ilícitos, como tráfico de drogas.
O documento inclui apenas os adolescentes que estão internados e não
aqueles que cumprem outras medidas, como a semiliberdade e a liberdade
assistida. A internação é a opção mais rigorosa e não podendo exceder três anos
– sua manutenção deve ser reavaliada pelo juiz a cada seis meses.
Segundo a pesquisa, São Paulo é o Estado com o maior número de menores
internados, mais de 6 mil, seguido pelo Rio de Janeiro. No entanto, o Estado do
Acre é o que chama mais atenção: apesar de ter apenas 545 menores internados,
estes correspondem a 62,7 de cada 100 mil habitantes no Estado.
Outra Unidade da Federação que chama a atenção na conta por 100 mil
habitantes é o Distrito Federal, que fica em segundo lugar, a frente de Estados
bem mais populosos e considerados mais violentos, como São Paulo e Rio de
Janeiro. Já o Estado do Amazonas possui a maior proporção de adolescentes
internados por decisão provisória (sem uma sentença do juiz): 44,15% do total
de internados, seguido por Ceará, Maranhão, Piauí e Tocantins.
De acordo com o juiz Márcio Alexandre, a pesquisa foi feita para obter
dados do sistema socioeducativo no País, logo no início da gestão do ministro
Dias Toffoli, presidente do CNJ, e para que possam ser estabelecidas
prioridades e programas no âmbito do sistema no Brasil.
“Uma das ações será conhecer de perto a realidade de alguns Estados que
possuem um número elevado de adolescentes internados provisoriamente, quando
comparados com os demais, para que essas discrepâncias possam ser analisadas e,
eventualmente, corrigidas”, explicou o juiz. (Via: Estadão)
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