O prazo para dar início à cobrança do uso
da água bruta do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco pode
ser adiado. Isso porque o Ministério da Integração fez pedido para Agência
Nacional de Águas (ANA) para prorrogar o prazo até 31 de maio do próximo ano
para começar a operação comercial. O prazo até então estabelecido é de até 31
de dezembro deste ano. O ministério confirmou o pedido, que foi realizado em
outubro. Segundo a ANA, o pedido está em análise e deve ser informar até
dezembro.
Por
meio de nota, a Integração informou que “a medida foi necessária porque, para
iniciar a comercialização do sistema do São Francisco, é necessário que os
contratos sobre o uso da água estejam assinados com os estados beneficiários
(Pernambuco e Paraíba).” Ainda segundo a pasta, no momento a União aguarda o
recebimento desses documentos por parte dos governos estaduais.
A
partir da autorização da Licença de Operação do Eixo Leste do projeto –
liberada pelo Ibama -, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba (Codevasf) poderá dar início à cobrança do uso da água
bruta. No entanto, ainda faltam cumprimentos de alguns itens para começar, como
é o caso da assinatura de contrato entre a Codevasf e a operadora estadual, que
em Pernambuco é a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
De
acordo com o superintendente adjunto de regulação da ANA, Patrick Thomas, a
assinatura é um dos pré-requisitos para a operação comercial. “Essa prestação
de serviço da Codevasf de pegar a água bruta do São Francisco e levar até os
pontos de entrega da Compesa para depois essa água ser tratada e distribuída
deve pode ser prorrogado com o pedido do Ministério da Integração”, informou
Thomas.
Segundo
a Codevasf, além desse ponto, ainda faltam “a aprovação do Plano de Gestão
Anual (PGA) pela ANA, assinatura e publicação do primeiro PGA, e comprovação da
instalação, calibração e testes dos equipamentos de medição de vazões situados
nas estações de bombeamento e nos Pontos de Entrega ativos no trecho que
entrará em operação comercial”. Ainda de acordo com o órgão, nenhum desses
itens ainda foi concluído, todos estão em andamento.
TARIFA
Para
o próximo ano, a ANA vai estabelecer novos valores da cobrança do uso da água.
Por isso, a operação comercial para o Eixo Leste pode já ser iniciada com a
determinação dos novos valores. “Uma nova tarifa será definida para 2019 até o
fim deste ano. Então, se a operação comercial começar já com a nova tarifa, já
valerá o valor do próximo ano”, explicou Thomas. Em 2018, a tarifa de
disponibilidade (que cobre custos fixos para fornecer a água) é de R$ 0,801 por
metro cúbico, e a tarifa de consumo (relativa ao que for efetivamente utilizado
da água) é de R$ 0,244. (Via: PE Notícias)
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