Principal promessa e primeira medida
efetiva do governo Bolsonaro no campo da segurança pública, a facilitação da
posse de armas de fogo , que deve ser publicada em decreto nesta semana,
atenderá à parcela da população mais abastada, que tem condições de arcar com
os gastos envolvidos. Um levantamento em três capitais do país mostra que os
custos para adquirir uma arma atualmente partem de R$ 4 mil em diante e podem
chegar a até R$ 10 mil.
Os
valores estão longe das possibilidades da maior parte dos brasileiros. Segundo
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes a
2017, metade da população tem renda média de R$ 754 por mês.
Entre
os custos envolvidos nos planos de se armar, o que mais pesa no bolso é o preço
da própria arma de fogo. Os valores do mercado variam de acordo com o modelo e
calibre, oscilando de cerca de R$ 3,5 mil a R$ 8 mil ou mais.
O
cálculo mais conservador de gastos, de cerca de R$ 4 mil no total, pressupõe
que o interessado optará pelas armas mais baratas no mercado brasileiro e que
não terá necessidade de fazer aulas práticas para se submeter ao teste de tiro
exigido pela Polícia Federal, responsável por autorizar civis a terem
armamento.
Considerando
armas mais caras e a necessidade de fazer aulas práticas, o valor pode mais que
dobrar, atingindo cerca de R$ 10 mil. O curso básico para aprender a atirar
custa de R$ 500 a R$ 600 nos principais estandes de grandes cidades.
Em
todos os casos, a Polícia Federal exige laudo atestando aptidão psicológica e a
comprovação de capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo.
A
consulta, que só pode ser feita com psicólogos credenciados pela instituição,
custa em torno de R$ 200. Já o teste de capacidade técnica, também realizado
apenas por instrutores autorizados, tem preço médio de R$ 250. Os valores foram
levantados pela reportagem em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Regras permanecem
Há
também uma taxa de R$ 88 cobrada pela Polícia Federal para receber os pedidos
de autorização. Hoje, a instituição analisa se o interessado tem “efetiva
necessidade” da arma a partir de um relato feito com a solicitação.
O
decreto que o presidente Jair Bolsonaro deve editar nesta semana vai criar
critérios objetivos para justificar a posse de arma, como morar em localidades
violentas. A ideia é tirar o “poder” da PF de decidir se o cidadão pode ter
arma.
A
flexibilização planejada por Bolsonaro não retira, no entanto, a necessidade do
atestado de capacidade técnica nem do laudo psicológico. Isso porque esses dois
requisitos estão previstos no Estatuto do Desarmamento, uma lei sancionada em
2003 que só pode ser modificada pelo Congresso.
Da
mesma forma, os critérios de idade mínima de 25 anos e não ter antecedentes
criminais continuarão valendo no país, pois fazem parte da legislação.
Bolsonaro prometeu facilitar as demais regras, previstas em decreto de 2004,
que regulamentou o Estatuto do Desarmamento.
Uma
das bandeiras de Bolsonaro que podem baratear o preço da arma de fogo é abrir o
mercado. Hoje, embora seja possível ao cidadão comum importar armamento, o
processo é burocrático, demorado e caro. Órgãos públicos só compram fora caso
não haja modelo similar no Brasil e se o Exército autorizar.
Blog: O Povo com a Notícia
