O Tribunal de Contas do Estado
de Pernambuco (TCE-PE) determinou que o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho,
retenha pagamentos em licitação da prefeitura para aquisição de material
bibliográfico destinado a rede municipal de ensino.
A decisão do relator Carlos
Neves foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (dia 1°) e segundo
ele, "o orçamento estimativo do certame não evidencia a composição dos
custos, dos descontos obtidos da empresa vencedora, pois podem ter sido
oferecidos a partir de uma estimativa inicial superestimada. O preço unitário
dos itens é significativamente superior ao parâmetro adotado pela auditoria
advindo de aquisição assemelhada a dos autos.
Ou seja, licitação para
aquisição de livros para a rede municipal de ensino superfaturadas. Para a
empresa vencedora, segundo a decisão do TCE, foi " adjudicado itens
reservados pelo edital para microempresas, empresas de pequeno porte e
microempresários quando ela não detém tais qualificações".
O relator disse ainda, que as
informações apresentadas pela prefeitura de Petrolina não conseguiram
justificar, satisfatoriamente, os fatos apontados pela auditoria.
A decisão final do TCE é
que o prefeito limite o pagamento à empresa contratada aos valores calculados
pela auditoria correspondente R$ 2.141.872,40 até que haja justificativa
inequívoca da administração acerca dos valores contratados.
"Essa notícia nós não vimos nas
manchetes dos blogs locais. Superfaturamento na licitação para compras de
materiais bibliográficos para rede municipal de ensino de Petrolina, enquanto
isso, já denunciamos várias vezes aqui na Casa Plínio Amorim, que falta
material didático nas escolas, faltam professores e o prefeito de Petrolina,
que propaga investir na educação, na saúde, na infraestrutura, cultura e lazer,
agora vai ter que se explicar para o TCE por que superfaturou mais de R$ 2
milhões para compra de material bibliográfico. Essa manchete a gente quer ver
nos blogs, jornais e noticiários de Petrolina", protestou o vereador Paulo
Valgueiro, líder da Bancada de Oposição de Petrolina. (Via: Ascom - Mônia Ramos - Bancada da Oposição)
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