O
Ministério da Justiça e Segurança Pública espera que, até o fim de 2022, todos
os criminosos que hoje cumprem pena por delitos violentos tenham seu material
genético coletado e incluído no Banco Nacional de Perfis Genéticos. A medida
serve para permitir a identificação de egressos do sistema carcerário que
voltem a infringir a lei e, assim, agilizar o esclarecimento de crimes.
A meta para este ano era coletar,
classificar e armazenar o material genético de 65 mil detentos condenados em
2019 pela prática de crimes violentos. Segundo o ministério, este objetivo foi
superado, com o recolhimento de material biológico de 67 mil presos. No início
do ano, este número não passava de 7 mil.
“Nós intensificamos a coleta do
material genético da população carcerária. A meta que tínhamos estabelecido já
foi ultrapassada. Agora, a ideia é intensificar esta política pública a partir
do próximo ano e que, antes mesmo do fim do governo [em 2022], cheguemos com um
Banco Nacional de Perfis Genéticos completo”, disse o ministro Sergio Moro a
jornalistas, logo após participar de reunião do Comitê Gestor da Rede Integrada
de Bancos de Perfis Genéticos.
Segundo o coordenador da Rede,
Guilherme Silveira Jacques, da Secretaria Nacional de Segurança Pública
(Senasp), o resultado se deve aos esforços conjuntos do ministério e dos
governos estaduais. Empenho que permitiu que o número de perfis genéticos
cadastrados atingisse 55 mil – um acréscimo de 685% em comparação com o
relatório divulgado em novembro de 2018. O número, no entanto, representa menos
de 7% dos cerca de 812 mil presos que cumprem pena em todo o país, pelos mais
variados tipos de crimes.
Previsão legal
Desde 2012, quando foi aprovada a
Lei 12.654, há previsão legal para a identificação genética por meio da coleta
de material biológica de condenados por crimes violentos, tais como homicídios
e estupros. A ampliação do rol de delitos cujos sentenciados poderiam ter o DNA
identificado foi uma das propostas que o Ministério da Justiça e Segurança
Pública incluiu no projeto anticrime (PL 10372/18) e um dos pontos que a Câmara
dos Deputados vetou no texto aprovado na quarta-feira (4), com 408 votos
favoráveis, nove contrários e duas abstenções. O projeto de lei segue agora
para análise do Senado, onde o ministro Sergio Moro acredita que parte das
propostas defendidas pelo governo federal podem ser reincluídas.
“O governo acredita nesta
política pública e entende que ela é extremamente relevante”, declarou Moro,
explicando que, dentre os vestígios biológicos encontrados em cenas de crimes
que podem ser comparados com o material previamente armazenado no Banco
Nacional de Perfis Genéticos estão o sangue, sêmen, fios de cabelos.
Moro garantiu que “ninguém vai
para um moedor de carne” a fim de ter o material coletado. “Basta passar um
cotonete na boca para recolher a saliva de onde serão extraídas as células
contendo o material genético. É algo como uma moderna impressão digital”.
Genética forense
O banco nacional integra as
informações disponibilizadas pelos estados. Hoje, todas unidades da federação
estão integradas à rede. De acordo com Jacques, o ministério investiu R$ 6
milhões em equipamentos, insumos, ações de capacitação e desenvolvimento de
sistemas para permitir que os últimos quatro estados (Piauí, Roraima, Sergipe e
Tocantins) instalassem seus laboratórios de genética forense, de forma a
integrá-los à rede nacional. Cada laboratório estadual é responsável por
coletar as amostras de material biológico dos condenados nas penitenciárias,
analisar os perfis genéticos, processar as informações e incluir o material nos
bancos de dados.
“O investimento total do
Ministério da Justiça, este ano, foi de R$ 35 milhões. Não só para atingirmos
os resultados que alcançamos, mas para permitir que as ações sejam
intensificadas a partir do próximo ano, quando esperamos avançar para reduzir o
passivo de vestígios armazenados em todo o país”, afirmou Jacques, revelando
que, para 2020, a estimativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública é
destinar entre R$ 40 milhões e R$ 70 milhões da política para o “projeto de
fortalecimento do Banco Nacional de Perfis Genéticos”.
“O montante final está dependendo
da aprovação do Congresso. O escopo dos investimentos vai ser ampliado. Não
será focado apenas nos laboratórios, mas também na melhoria dos processos.
Principalmente em relação à preservação e perícia dos locais de crimes. Para o
Banco de Dados ser eficiente, o processo todo tem que ser eficiente. Desde a
coleta [de provas e vestígios genéticos] até a [comparação] no Banco Nacional”,
disse Jacques, acrescentando que há, hoje, “um grande número de vestígios
coletados em locais de crimes ou nos corpos de vítimas que não foi processado”.
“Estas amostras estão guardadas
em geladeiras, em freezers de todo o país sem processamento. Uma parte
significativa destas amostras estão relacionadas à violência sexual. Estimamos
em torno de 150 mil amostras relacionadas a violência sexuais, coletadas de
vítimas que se submeteram ao exame médico legal e cujos vestígios não foram
analisados. Seja por falta de recursos financeiros, por falta de pessoal ou
porque o banco de material genético não estava bem desenvolvido”, acrescentou.
Mais de mil investigações
criminais já recorreram ao material genético de criminosos armazenados no banco
nacional.
Para o ministro Sergio Moro,
quanto mais perfis estiverem geneticamente identificados, mais crimes serão
solucionados em menor tempo. “Precisamos vencer as resistências por ignorância
em relação a esta política pública. Há quem ache que a coleta de material
genético representa uma violação da privacidade. Não é. Ninguém quer investigar
fenótipos ou DNA de criminosos”, garantiu o ministro. (Via: Agência Brasil)
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