Na Assembleia Legislativa, tem sido recorrentes discursos da oposição
sobre supostos débitos do Governo do Estado com prefeituras.
Pois bem.
O Diário Oficial, nesta quinta-feira (5), divulgou um decreto do
governador Paulo Câmara (PSB), alterando o orçamento do Estado para 2019.
Pelo ato, assinado em 4 de dezembro, são retirados 44 milhões de reais
da “Distribuição de Recursos de Origem Tributária aos Municípios”, através de
uma “anulação de dotação”.
Segundo o próprio texto do decreto, os recursos serão destinados para
“Encargos com o PASEP” e “Encargos da Dívida Pública Externa”.
Blog: O Povo com a Notícia
Via: Blog do Jamildo
