Apesar da maioria dos municípios garantir o pagamento sem atrasos do 13º
salário dos servidores, mais de um quarto das prefeituras brasileiras ainda não
têm recursos para pagar os salários de dezembro do funcionalismo. Levantamento
realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 26,8% das
5.568 prefeituras ainda dependem de receitas extras nesse fim de ano para
fechar a folha de dezembro.
Os prefeitos pedem ao presidente Jair Bolsonaro a antecipação de R$ 5,3
bilhões referentes ao bônus de assinatura pelo megaleilão do pré-sal. A
expectativa é usar o recurso para bancar contribuições previdenciárias de
novembro, dezembro e sobre o 13º salário dos funcionários públicos.
A maioria dos municípios brasileiros (67,5%), no entanto, garante que
depositará em dia os salários de dezembro, enquanto 5,2% já admitem que os
pagamentos do mês serão feitos com atraso.
Já o 13º deve ser pago a tempo do Natal em quase todos os municípios.
Segundo a pesquisa da CNM, 51,6% dos municípios pagarão a gratificação natalina
em parcela única e destes, apenas 5,2% relataram dificuldades em realizar o
depósito até o dia 20 deste mês. Na fatia (47,9%) das prefeituras que pagarão o
13º em duas parcelas, 6,9% já admitem que vão atrasar o pagamento.
Para não deixarem de pagar o funcionalismo, as prefeituras têm adiado os
repasses para fornecedores. A pesquisa mostra que 48,3% dos municípios estão
com pagamentos atrasados, o que deve elevar a inscrição de restos a pagar
dessas administrações para 2020. Com isso, apenas 45,3% dos prefeitos
garantiram que irão conseguir fechar as contas do município em 2019, enquanto
15,7% deles já jogaram a toalha sobre o resultado deste ano. Outros 37,8%
disseram ainda que esperam o repasse de receitas extras para fazerem os
cálculos sobre as contas deste exercício.
A pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi realizada
entre 6 de novembro e 12 de dezembro deste ano, com a participação de 4.618
prefeituras, 82,9% do total de 5.568 municípios. Ela foi divulgada no mesmo dia
em que o IBGE, no estudo sobre o Produto Interno Bruto (PIB) apontou que quase metade
(49,2%) dos municípios, em 2017, tinha como principal atividade econômica a
administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social.
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