A Câmara dos Deputados começou a
sessão deliberativa do Plenário para decidir se mantém ou revoga a prisão em
flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16)
no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias
falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus
membros.
Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos
ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição
imediata de seus integrantes. Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre
de Moraes e referendada pelo Supremo, cabe à Câmara decidir, por maioria
absoluta, se ele continua preso ou não.
A Constituição estabelece que deputados e senadores são
invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão
ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Parecer
Em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a deputada
Magda Mofatto (PL-GO) apresentará seu parecer em Plenário.
O deputado Daniel Silveira terá três oportunidades para
manifestar sua defesa: antes do parecer da relatora; após o parecer e ao final
da discussão. O parlamentar e seu advogado poderão usar a palavra por até 15
minutos cada um.
Discussão e encaminhamento
A matéria poderá ser discutida pelos parlamentares pelo prazo de três minutos,
podendo haver o encerramento da discussão após falarem seis deputados,
divididos entre favoráveis e contrários. Além disso, o assunto poderá ser
encaminhado por até dois parlamentares favoráveis e dois contrários, também
pelo prazo de três minutos cada um.
Em seguida, a votação começa, sendo necessário quórum mínimo de 257 votos (maioria absoluta) para referendar a decisão do Supremo de mantê-lo preso.
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