O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) - formado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) e Secretarias Estaduais da Fazenda, Administração e Segurança Pública - recuperou mais de R$ 79 milhões entre 2018 e os dias atuais.
De acordo com a organização, o montante resgatado pelo comitê criado em 2012 diz respeito a parcelamentos, e quitações de débitos tributários que provavelmente não seriam devolvidos ao Fisco Estadual.
De 2020 até o momento, a força-tarefa atuou em cinco grandes operações - “Hidra”, “Reforma”, “Grande Família”, “Marca-Passo” e “Panaceia”.
Só no primeiro semestre de 2021, foram realizadas 26 oitivas integradas em procedimentos investigatórios criminais, além de diversos autos de qualificação e interrogatório de investigados, termos de depoimento e de declarações em inquéritos policiais.
O promotor de Justiça Hugo Sant’Anna afirma que já estão agendadas outras oitivas para realização até o final deste ano. Além disso, foram oferecidas dezesseis denúncias, referentes a infrações penais tributárias com estimativa de recuperação fiscal estadual da ordem de cerca de R$ 234,6 milhões.
Entre as cautelares ajuizadas, encontra-se o sequestro de bens dos proprietários e administradores do grupo empresarial Ricardo Eletro, que resultou na indisponibilidade de cerca de R$ 58,45 milhões de reais, entre ativos financeiros e bens móveis e imóveis, já determinado pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador.
Também foi ajuizado pelo parquet, e deferido pela Justiça baiana, o sequestro dos bens dos gestores da JAC Motors no montante de R$ 7,14 milhões em virtude de fraudes fiscais.
A Força-Tarefa de Combate à Sonegação, iniciativa estratégica do CIRA, é composta pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Crimes contra a Administração Pública (DECECAP) e por seu núcleo fiscal, pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) e Secretaria da Fazenda, por meio da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (INFIP). (Via: Agência Brasil)
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